Dos 20 envolvidos na fabricação e comercialização de agrotóxicos falsificados liberados no último dia 12 de maio, dois tiveram a liberdade provisória revogada ontem. Uma mulher foi capturada e voltou para a cadeia do Guanabara. Outro não foi localizado e é considerado foragido. A decisão de revogar a liberdade partiu do juiz Edison Brandão, 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
O juiz Wagner Carvalho de Lima, da 2ª Vara Judicial de Franca, concedeu a liberdade a 20 suspeitos que foram presos em 5 de dezembro do ano passado, durante a operação Lavoura Limpa. O magistrado usou a Operação Lava Jato, em que parte dos réus acusados de desvios na Petrobras estão soltos, para base para sua decisão. O Ministério Público de Franca impetrou mandado de segurança contra o ato do juiz.
“A concessão de liberdade aos réus, com base em decisão proferida na ‘Operação Lava Jato’, é absurda e inaceitável”, destacou o juiz Brandão em seu despacho favorável ao MP. Ele classificou como ilegítimo o benefício da liberdade provisória. “Não tinha o magistrado que ‘justificar’ absolutamente nada, posto que a matéria fora devolvida a segundo grau, que justificou sim a manutenção dos réus na prisão”.
No total, 31 pessoas são acusadas de integrar uma organização criminosa envolvida com a adulteração de agrotóxicos. O grupo produzia, adulterava as substâncias e produtos, comercializava e transportava agrotóxicos. Eles também falsificavam documentos e cometiam crime ambiental. Devido ao grande número de acusados, O MP dividiu a organização em três núcleos, formando três ações penais. Os dois que tiveram as liberdades revogadas estão incluídos na ação que ainda mantém dois presos e tem outros três foragidos.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
