O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) condenou a Santa Casa de Franca a devolver R$ 40 mil à Prefeitura de Restinga. O valor se refere a pagamentos feitos a mais pela Prefeitura ao hospital em 2011.
Segundo a decisão do TCE, naquele ano, a Prefeitura de Restinga, então comandada por Evanildo Donizete Montagnini, o Zetão, firmou convênio com a Santa Casa de Franca para atendimento de urgência e emergência das 19 às 7 horas.
O problema é que, pelo convênio, as consultas foram pagas acima da tabela SUS. Pela tabela, cada consulta deveria custar R$ 10, mas a Prefeitura pagou R$ 50.
O Tribunal entendeu que não havia comprovação para a cobrança acima do valor do SUS e também que foram pagos serviços não detalhados em notas fiscais ou inclusos no convênio. Por conta disso, condenou o hospital a devolver os R$ 40 mil e o ex-prefeito a pagar multa de 300 Ufesps, o equivalente a R$ 6,3 mil.
A assessoria de imprensa do hospital foi procurada, mas ninguém atendeu ao telefone no final da tarde de ontem. O mesmo aconteceu com o ex-prefeito.
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