Após 20 acusados de fabricar e vender agrotóxicos falsificados terem sido liberados na última terça-feira, o Ministério Público de Franca, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), entrará com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça na próxima semana. A intenção é reverter a decisão tomada em primeira instância que concedeu a liberdade provisória aos acusados.
Eles foram presos durante a Operação Lavoura Limpa, no dia 5 de dezembro, e soltos no dia 12 de maio sob justificativa de estarem presos há mais de seis meses. O juiz Wagner Carvalho de Lima, responsável pelo julgamento, comparou o fato à Operação Lava Jato, em que parte dos réus acusados de desvios bilionários da Petrobrás está solta. Para o promotor do Ministério Público de Franca, Paulo Augusto Radunz Júnior, a Operação Lava Jato não deve servir de parâmetro. “Os requisitos da prisão cautelar de cada indivíduo devem ser analisados no caso concreto, em cada processo, e não se tomando por base um caso de expressão nacional”, disse o promotor.
Por não concordar com a medida, o Ministério Público ingressará na próxima semana com um recurso para evitar que os acusados fiquem soltos. Enquanto isso, eles seguem em liberdade. Embora a Justiça de Franca já tenha autorizado a liberação dos 41 veículos apreendidos durante a operação, carros, jet skys e lancha permanecem no pátio da cadeia pública.
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