Gaeco tenta cassar decisão que soltou quadrilha do agrotóxico falsificado

O Ministério Público em Franca, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), vai ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pleiteando uma liminar para reverter a decisão tomada em primeira instância e que concedeu a liberdade provisória a 20 acusados de fabricar e vender agrotóxicos falsificados. Eles haviam sido presos durante a Operação Lavoura Limpa, deflagrada dia 5 de dezembro pelo MP e Polícia Civil. Duas decisões tomadas pelo TJ, referentes ao mesmo processo, no dia em que a Justiça de Franca resolveu soltar os réus, serão usadas para embasar o pedido.

 

Na terça-feira, 12, o juiz Wagner Carvalho de Lima concedeu liberdade provisória aos presos tendo como um dos parâmetros a Operação Lava Jato, em que parte dos réus acusados de desvios bilionários da Petrobras está solta. A justificativa foi de que eles estavam presos há mais de seis meses e que ainda não existe previsão para o encerramento do processo. De acordo com o magistrado, o mal causado à sociedade pelos presos na Lavoura Limpa, embora também “muito grave”, foi menor se comparado aos réus da Lava Jato.

 

O Ministério Público não concordou com a decisão e anunciou, ontem, que ingressará com os recursos disponíveis para tentar evitar que os acusados de integrarem a quadrilha fiquem soltos nas ruas. “Entendemos que a Operação Lava Jato não pode servir de parâmetro para outros casos. Os requisitos da prisão cautelar de cada indivíduo devem ser analisados no caso concreto, em cada processo, e não se tomando por base um caso de expressão nacional”, disse o promotor Paulo Augusto Radunz Júnior. “Lá, na Lava Jato, devem ser analisados os requisitos da prisão cautelar referente àquele processo e, aqui em Franca, entendemos que os requisitos têm que ser analisados à luz do caso concreto”, completou.

 

Na avaliação do Ministério Público, os requisitos legais para que seja mantida a prisão cautelar dos acusados estão presentes. A confiança dos promotores do Gaeco de conseguirem a liminar cresceu após tomarem conhecimento de que, no dia 12 de maio, o Tribunal de Justiça rejeitou pelo menos dois pedidos de liberdade provisória dos réus que foram soltos pela Justiça de Franca na mesma data. “Se no dia 12 o Tribunal entendia que estavam presentes os requisitos para a prisão cautelar, nossa esperança é de que na próxima semana, quando os recursos vão chegar às mãos dos desembargadores, eles entendam que os requisitos permaneçam íntegros”, finalizou Paulo Radunz.

 

A Justiça de Franca também autorizou a liberação dos 41 veículos apreendidos durante a operação e que estão se deteriorando no pátio da cadeia. A liberação se deu por meio de depositário fiel e com bloqueio judicial de transferência. Até a tarde de ontem, os carros, jet skys e lancha permaneciam no pátio da cadeia.