A Prefeitura de Franca terá de pagar o salário descontado dos servidores que participaram da greve. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, ao julgar legal a paralisação que durou 45 dias. O município também foi obrigado a aumentar o vale alimentação.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) tem cinco dias para devolver de forma integral os valores descontados. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia. Também foi decidido que, considerando o interesse público, deve haver reposição das horas não trabalhadas. Porém, ainda não foi definido como será feito esse processo de compensação do serviço não executado.
Em relação às cláusulas econômicas, nova derrota para o prefeito, que desde o início das negociações se recusava a conceder qualquer aumento aos servidores, fora o reajuste inflacionário. Diante do início da pressão, Alexandre fez uma tentativa frustrada de esfriar o movimento que ganhava força, reajustando o vale alimentação de R$ 240 para R$ 260. Mas a manobra foi em vão. O projeto enviado à Câmara e aprovado pelos vereadores, sem nenhum tipo de conversa com o sindicato da categoria, apenas serviu para aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores. Com o impasse, o dissídio foi a julgamento no TRT. Agora, o prefeito ficou obrigado a aumentar esse valor para R$ 270,40 a partir do próximo mês de julho.
Greve legal
O julgamento foi presidido pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, que também presidiu a audiência de tentativa de conciliação. O relator do caso foi desembargador João Alberto Machado, que começou sua fala reconhecendo que a greve é legal e não abusiva. “O direito de greve é constitucional e pode ser exercido pelos funcionários”, afirmou.
Seu posicionamento teve como base a opinião do Ministério Público do Trabalho, que considerou unilaterais os documentos apresentados pela Prefeitura para tentar provar o descumprimento do mínimo de 30% de atendimento em serviços essenciais.
“Cinco desembargadores entenderam que, pela greve ser legal, não deveria ter desconto nem compensação dos dias parados. Porém, seis entenderam que os dias devem ser repostos. Nós consideramos que houve uma grande vitória no Tribunal, provando que os servidores fizeram a greve mais pacífica e bonita de Franca”, disse o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos, Denílson Carvalho.
Reajustes
No julgamento, também foram abordadas as reivindicações econômicas. O Tribunal não aceitou o pedido de aumento real do salário solicitado pela categoria, de 7,32%. A argumentação do sindicato era que os valores dos reajustes eram irrisórios diante do grande orçamento da administração municipal. “A Prefeitura já promoveu o reajuste através dos índices do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não houve também por parte do sindicato apresentação de nenhum fundamento jurídico legal para embasamento desse pedido”, afirmou o desembargador João Machado. Foi mantido o reajuste de 7,68%, já concedido pela Prefeitura.
O aumento no cartão alimentação seguiu a proposta apresentada pela desembargadora Gisela Rodrigues, na audiência de conciliação - aumentar o benefício de R$ 260 para R$ 270,40, a partir do próximo semestre.
Também foi orientado que os servidores voltem ao trabalho imediatamente. “Todos os servidores vão voltar ao trabalho conforme já defini com a categoria. Mas vamos voltar de cabeça erguida e satisfeitos. A mudança na questão financeira foi ínfima, mas mesmo assim consideramos uma grande conquista”, disse o presidente do sindicato, Luís Fernando Nascimento.
Tensão
Um grupo de servidores foi até Campinas assistir ao julgamento. Um misto de apreensão e esperança tomava conta dos grevistas. Alguns rezavam com as mãos postas ou escutavam de olhos fechados. Outros levavam as mãos à cabeça diante das negações dos pedidos ou argumentações feitas pelos representantes da Prefeitura.
Uma alegação do procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva, em especial, foi recebida com ironia e indignação pelos servidores. “O município de Franca concedeu tudo o que o sindicato queria. Foi concedido tudo que a Prefeitura podia, exceto o aumento do cartão alimentação para R$ 400”, disse Silva. Os funcionários riram diante da fala classificada como “absurda”.
No final, a sensação foi de alívio e alegria pelas decisões favoráveis. “A gente esperava mais, mas agora o prefeito sabe que somos um grupo forte. Eu aprovo a reposição dos dias parados, porque isso vai ser em favor da comunidade”, disse a merendeira Verônica Cristina Costa, 32.
Assembleia
As decisões do julgamento serão passadas aos servidores pelo sindicato em uma assembleia hoje. O evento será às 18 horas no Teatro “Judas Iscariotes”.
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