O juiz Wagner Carvalho de Lima concedeu liberdade provisória a 20 réus, entre eles duas mulheres, presos desde dezembro pela operação Lavoura Limpa, que investiga a fabricação e comercialização de agrotóxicos falsificados. O magistrado utilizou como base para sua decisão a Operação Lava Jato, em que parte dos réus acusados de desvios bilionários na Petrobras estão soltos.
Em sua decisão, o juiz de Franca justificou que os acusados estão presos há mais de seis meses e que ainda não existe previsão para o encerramento do processo. Ainda de acordo com o magistrado, o mal causado à sociedade pelos presos na Lavoura Limpa, embora também “muito grave”, foi menor se comparado aos réus da Lava Jato.
De acordo com o advogado Reginaldo Carvalho, que defende cinco acusados, incluindo o que é apontado como líder da quadrilha, a defesa utilizou o caso para evidenciar que a operação realizada em Franca é “infinitamente menor” que a do Paraná. “Proporcionalmente, considerando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à operação Lava Jato e essa operação que aconteceu aqui, não que ela seja irrelevante, mas é bem menos significativa. Por isso, usamos a cópia da decisão de Brasília e juntamos ao caso, requerendo ao juiz que pudesse aplicar as mesmas condições”, disse Carvalho.
O promotor de Justiça Paulo Augusto Radunz Júnior, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), informou que a decisão ainda não foi formalmente comunicada ao grupo. “Tomamos conhecimento pela imprensa, pois ainda não fomos formalmente notificados. Respeitamos a decisão, mas não concordamos”, afirmou. “Provavelmente, assim que formos notificados, iremos recorrer da decisão”, finalizou.
Os réus foram soltos na noite de ontem, em grupos de cinco pessoas. De meia em meia hora, cinco eram liberados e recebidos pelos seus familiares. Dos 20 réus beneficiados com a liberdade provisória, 18 estavam no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca e as duas mulheres, na cadeia pública do Jardim Guanabara. De acordo com a decisão, os acusados em liberdade não poderão se ausentar da cidade e devem cumprir prisão domiciliar todos os dias, das 22 às 6 horas.
Três réus, que estavam foragidos e foram presos somente em março, continuarão no CDP de Franca, em prisão preventiva. Outros quatro réus continuam foragidos. Um deles, de acordo com seu advogado, deve se entregar logo após a audiência prevista para este mês. Logo no início do processo, três réus foram soltos - uma mulher grávida e dois homens beneficiados pela delação premiada.
No próximo dia 28, às 9 horas, acontecerá a oitiva das testemunhas e dos réus do caso no Fórum de Franca.
Carros liberados
Apreendidos durante a operação, 41 veículos também devem deixar o pátio da cadeia pública do Jardim Guanabara, onde estão retidos. Os carros devem ser liberados progressivamente, obedecendo a ordem em que os mesmos estão localizados no pátio da cadeia.
No último sábado, 9, o Comércio publicou matéria falando sobre a situação dos veículos - a maioria de luxo - que estão há seis meses no pátio, sem cobertura, sofrendo as ações da chuva e do sol, além de se transformarem em potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue.
O caso
No dia 5 de dezembro do ano passado, investigadores da Polícia Civil e promotores do Gaeco de Franca deflagraram a operação Lavoura Limpa, também conhecida como o caso dos agrotóxicos, e prenderam pessoas acusadas de integrar a quadrilha especializada na falsificação dos defensivos agrícolas.
Durante cinco meses, os integrantes da quadrilha foram acompanhados pelos investigadores através de ligações telefônicas, e-mails e mídias sociais. Foram utilizados cabos de fibra ótica e drones para vigiar a rotina dos acusados de produção, falsificação, rotulagem, embalagem, distribuição e venda de agrotóxicos falsificados. Diversos defensivos agrícolas falsificados foram apreendidos durante as investigações, que flagraram mais de 57 mil conversas entre os integrantes da quadrilha.
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