A grande demanda dos brasileiros, uma carga tributária menos sufocante, está longe de se tornar realidade. A cada ano que passa, mais e mais trabalhadores tornam-se contribuintes, entrando na relação dos pagadores do IR (Imposto de Renda), por causa do reajuste da tabela do tributo em índice abaixo da inflação oficial. A defasagem, que atravessa a última década e meia, inclui cada vez mais brasileiros no cadastro de contribuintes: quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 neste ano tem a alíquota de 7,5% descontada em folha, a título de imposto retido na fonte. Já quem ganha acima de R$ 4.664,68 perde mais de 27% do que recebe pela mesma razão. Com seguidas correções abaixo do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a tabela amarga defasagem de 66,28%, desde 1996, gerando perdas aos trabalhadores que superam a faixa de isenção.
Deve-se ressaltar que, caso a tabela tivesse sido corrigida pelo índice inflacionário do período, estariam isentos de desconto trabalhadores com salários abaixo de R$ 2,5 mil. Porém, a decisão de manter a correção abaixo da inflação permite um aumento da arrecadação. Esta é grande parte do dinheiro que banca serviços públicos, salários de servidores e eleitos, obras e investimentos dos três níveis da administração pública. Deve-se ressaltar ainda que ao IR juntam-se outros impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que tributa produtos e serviços, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre vários outros.
Tudo isso eleva a carga tributária brasileira a índices superiores a 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e pode ainda subir pelo menos 0,8% neste ano por causa do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Isso significa que os brasileiros devem pagar R$ 47,5 bilhões a mais em impostos e contribuições se todas as medidas propostas forem colocadas em prática, segundo cálculo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Com isso, a alta de impostos em 2015 seria o dobro da registrada em 2014 e a carga tributária fecharia o ano em 36,22% do PIB. Segundo o instituto, até o final do atual governo, serão pagos R$ 100 bilhões a mais em tributos.
Tudo isso para pagar o descontrole do comando da economia brasileira nos últimos anos, que deixa o País à beira da recessão e com perspectivas de retração ao final de 2015. É preciso pagar as contas, como reajustes de salários nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em índices acima da inflação, e até as perdas do Tesouro com a corrupção -- que atinge em cheio a Petrobras e outros órgãos públicos. Como se pode ver, o brasileiro continua pagando a conta da incompetência, da ladroagem e das mordomias que sonega à maioria da população brasileira serviços públicos de qualidade como os oferecidos por alguns dos países com alta carga tributária, como Dinamarca e Reino Unido. É preciso que se faça uma justiça fiscal, com uma tributação condizente com os vencimentos do trabalhador brasileiro. Mas, pelo que se vê, não há interesse daqueles que governam o Brasil em atender este anseio da maioria.
email opiniao@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
