Os moradores da cidade de São Vicente tiveram uma surpresa quando receberam o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 e puderam ver o ator Oscar Magrini estampado na capa do carnê. A “homenagem” não agradou o ator que disse que a utilização de sua imagem não foi permitida.
Segundo o G1, o ator teria entrado com um processo contra a Prefeitura de São Vicente, pois a administração municipal fez uso indevido de sua imagem e a ação está na Vara da Fazenda Pública. A prefeitura foi intimada e tem o prazo de 60 dias para se defender, no entanto a instituição nega que haja uma ação.
A foto utilizada pela prefeitura mostra o ator vestindo roupas do espetáculo Encenação da Fundação da Vila de São Vicente em que interpreta Martim Afonso de Sousa, o fundador do município. A foto seria permitida apenas para fins de divulgação do espetáculo. Magrini comentou que soube do caso através da divulgação nas redes sociais que se tornou piada.
Antes de entrar com uma ação judicial, Magrini tentou um acordo com a Prefeitura para que sua imagem fosse removida dos carnês, mas seu pedido foi ignorado e negado. Em entrevista ao G1, a assessoria de imprensa do ator comunicou que eles tiveram apenas um aviso do advogado da Prefeitura que dizia: “Como o carnê não tem cunho comercial, não caracterizaria uso indevido de imagem”, o que determinou que ele entrasse com um processo.
Insatisfeito com a situação, o ator procurou outro advogado para entrar com uma ação na Vara de Fazenda Pública da cidade. A Prefeitura de São Vicente, informou por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que desconhece completamente a ação.
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