Que o sistema político brasileiro carece de uma profunda reforma não é novidade para ninguém, ainda mais quando se sabe que temos parlamentares que ocupam cadeiras na Câmara dos Deputados sem terem conseguido votos suficientes para se eleger: atrelados a ‘puxadores’ de voto, conseguem o mandato com um número de sufrágios comparável a de vereadores em cidades médias do Estado de São Paulo. O quociente eleitoral provoca estas distorções, onde os votos são somados e, em razão de uma conta específica, se define o número de vagas de cada sigla nas casas legislativas. Há ainda os ‘sem voto’, senadores suplentes que assumem o posto dos eleitos.
Tudo isso torna o sistema eleitoral brasileiro uma ampla colcha de retalhos, misturando normas do tempo da ditadura militar com regras mais recentes, traçadas por parlamentares que buscam apenas o melhor caminho para vencer as próximas eleições. Por isso o voto distrital suscita tantos debates e deverá causar ainda mais discussão nestes dias que antecedem a votação do relatório da reforma política a ser apreciado pelo Congresso. O sistema, adotado em cerca de 90 países no mundo, inclusive grandes democracias como Estados Unidos e Inglaterra, e defendido por partidos como PSDB e DEM, tornaria o processo eleitoral brasileiro bem mais justo.
Em um sistema com voto distrital “puro”, o Estado de São Paulo, por exemplo, teria 70 distritos diferentes para a votação de deputado federal. Em cada um deles, a votação seria majoritária. Ou seja: apenas o candidato mais votado ganharia um posto na Câmara dos Deputados. Dessa forma, cada candidato não disputaria mais um universo de 32 milhões de eleitores, mas sim algo entre 450.000 e 500.000. Isso, somado à restrição geográfica, reduziria de forma intensa o custo das campanhas e, ao mesmo tempo, aumentaria a pressão sobre o parlamentar. A cidade de Franca, por exemplo, teria o seu próprio representante na Câmara Federal, o que não ocorre atualmente.
O problema é que legendas como o Partido dos Trabalhadores (que seria bastante prejudicado com a mudança do sistema) defendem um voto distrital ‘misto’, onde o eleitor daria um voto para seu candidato preferido dentro do distrito e outro para alguém que disputará pelo sistema proporcional, em toda a unidade da federação. Metade das vagas seria preenchida de cada maneira. Neste caso, a confusão e os conchavos continuariam indo de encontro aos anseios dos brasileiros, que estão deixando bem clara a sua insatisfação com o sistema que vigora atualmente. O voto distrital poderá ser testado ainda na próxima eleição, para vereadores, em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso proposta do senador José Serra seja aprovada até setembro próximo. Uma coisa é certa: o sistema político-eleitoral brasileiro precisa de uma reforma urgente e esta, forçosamente, tem que passar pelo voto distrital, que obrigará os deputados a manterem estreita ligação com seus eleitores, uma demanda que o brasileiro tem apresentado nos últimos dois anos.
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