‘Em que pese a crise, precisamos manter a confiança no trabalho’

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e ex-candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, é conhecido por seus discursos sempre inflamados e cheios de energia. Mesmo num momento em que o setor que representa vive tempos de desconfiança e preocupação em relação à economia brasileira, e isso ficou claro em encontro que ele manteve com empresários, na região, há algumas semanas, ele mantém o otimismo. Apesar da enxurrada de críticas e notícias negativas em torno da política, do governo e das questões econômicas, ele afirma que é preciso encontrar um caminho para se contornar a crise e seus impactos. 

 

O discurso de Skaf, que também preside o conselho deliberativo do Sebrae, bate ainda mais de frente com o tipo de ânimo demonstrado pelo setor produtivo paulista às vésperas de um ajuste fiscal cujo alcance total ainda se desconhece, em meio a notícias de possíveis novos tributos e com uma inflação que, oficialmente, passará dos 8% neste ano. Mesmo diante da desaceleração da produção e do consumo, que, em sua opinião, atinge não apenas o Estado de São Paulo, mas todo o País, ele defende que é preciso encontrar soluções para o atual momento. ‘O ano de 2015 será bem difícil e 2016 não mostra o contrário, mas em meio a essas dificuldades, nesse ambiente bastante carregado, precisamos encontrar caminhos e uma agenda de trabalho positivos’, disse. Skaf também abordou o projeto de lei 4330, a ‘Lei da Terceirização’, cujo texto está em pauta no Senado. Para ele, trata-se de uma importante e eficaz medida, que pode gerar empregos e regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Em entrevista coletiva há algumas semanas, ele rebateu as críticas de que a proposta será prejudicial aos trabalhadores. ‘Ela representa segurança jurídica para as empresas, e pode, representar no futuro a geração de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil. Isto faz bem para o Brasil, faz bem para os trabalhadores, para as pessoas e para as empresas’. A seguir, os principais trechos da entrevista.

 

O senhor se reuniu recentemente com vários prefeitos da nossa região, em Ribeirão. Qual a natureza do encontro?

Debater o cenário econômico e político, ouvir as lideranças empresariais da região. Em um período de desaceleração como esse, é preciso buscar uma agenda de trabalho positiva, buscar caminhos e soluções que estejam a favor da competitividade das empresas.

 

O que ouviu dos participantes do encontro?

Que o setor industrial não aguenta mais a carga tributária excessiva, a burocracia, os custos elevados, as dificuldades de infraestrutura, o crédito caro, os juros altos. Só para ter uma ideia, a participação da indústria no PIB despencou de 27,2% em 1985 para 13,1% em 2013, e em 2014 vai cair mais como resultado de anos de câmbio apreciado e do Custo Brasil. Foi um dos países com maior queda nesse indicador. A indústria de transformação é o setor de atividade que paga os melhores salários e que contribui para o desenvolvimento do país. E por causa disso precisamos criar um ambiente mais favorável à produção. Nesse sentido, lutaremos pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, pela reforma do ICMS com a cobrança no destino e, com a desvalorização cambial, incentivar as vendas externas.

 

Que tipo de demanda o setor empresarial faz neste momento que o senhor julgue mais importante?

As demandas são muitas e todas bastante importantes. Desde a falta de competitividade da economia brasileira, da elevada carga tributária, da insegurança jurídica, falta de investimentos, dos juros, da inflação, do baixo crescimento, da burocracia, crise política e econômica, até a ameaça da falta de energia. Enfim, um conjunto de más notícias. 

 

Como o senhor avalia o quadro econômico nacional neste momento?

O setor produtivo está de acordo com o governo federal em encontrar caminhos para atravessar a crise econômica do Brasil, mas elevar o imposto não é a solução. Será um enorme erro se o governo optar mais uma vez por aumento de impostos para promover o ajuste fiscal. Nós precisamos é fazer o governo apertar o cinto, eliminar gastos desnecessários, buscar eficiência e seriedade. A sociedade está cansada de pagar mais impostos e não ter retorno. Se taxar fosse a solução, o país seria perfeito, porque há 60 anos a carga tributária era 10% do PIB, há 20 anos era 25% e hoje é 37%.

 

Como o senhor vê a situação do Estado de São Paulo, sendo a unidade mais industrializada do país?

As atuais dificuldades não se restringem somente às indústrias e ao estado de São Paulo. Elas estão em todas as partes. O país precisa ter como prioridades a competitividade, a manutenção, a geração de empregos, e não somente criar impostos. O governo precisa cortar despesas que não comprometam o bom andamento dos serviços públicos, sem que seja necessário sacrificar investimentos e penalizar a sociedade com mais tributos. Isso, sim. 

 

A imprensa repercutiu, há algumas semanas, o fato de que o Brasil passa por uma desindustrialização precoce e que isso ocorre mesmo antes de a indústria nacional ter chegado a seu auge. Como o senhor avalia esse quadro e como isso pode repercutir no futuro?

É preciso deixar claro que nosso processo de desindustrialização não será revertido apenas com medidas pontuais. Precisamos, como nossos principais concorrentes, projetos de longo prazo, que sejam factíveis. Temos consciência de que os problemas do Brasil estão dentro do próprio Brasil. Países como a China e a Coreia têm sido bem-sucedidos por uma razão muito simples: eles têm planos de longo prazo, com metas definidas, conhecidas de toda sociedade e dos investidores e que são cumpridas, gerando credibilidade para ações futuras. E são essas ações que faltam no Brasil. Nossas empresas são competitivas da porta para dentro. Fizeram a lição de casa, se modernizaram, investiram em inovação, qualificação de mão de obra e tecnologia. A dificuldade está, sim, da porta para fora. 

 

Como o senhor analisa o governo Dilma Rousseff?

Todo governo tem erros e acertos. O que posso dizer é que será um enorme erro se o governo optar mais uma vez por aumento de impostos para promover o ajuste fiscal. Os governos federal, estadual e municipal arrecadaram no ano passado R$1,8 trilhão, e a carga tributária representa 37% do PIB. Não há mais espaço para aumento de impostos. A indústria brasileira já responde por 1/3 dos impostos que se arrecada no país e não vai aceitar mais aumento de impostos.

 

O Brasil passa por crise de governabilidade?

Vivemos crise econômica, política e de credibilidade. Estamos recebendo um conjunto de más notícias: aumento do desemprego, restrição de crédito no mercado, inadimplência, queda dos negócios, falta de contratação de obras, o não pagamento de fornecedores, Petrobras completamente parada, envolvimento das grandes construtoras na operação Lava Jato e ainda a escassez de energia e de água. Além do Custo Brasil, que continua a ser um fardo para o setor produtivo, impedindo a isonomia entre os produtos nacionais e importados. A crise atual só será superada quando a confiança da sociedade for recuperada, e o atual governo precisa trabalhar duro para buscar isso. Precisa dar o exemplo. Assim como as donas de casas e empresas que em momentos de crise ajustam seus orçamentos, o governo precisa cortar despesas. É preciso reduzir os 23 mil cargos comissionados com custo anual da ordem de R$ 2 bilhões, rever o excessivo número de ministérios, que hoje está no estratosférico número de 39. Em 2015 o governo federal terá gastos de custeio da ordem de R$ 200 bilhões. É preciso cortar os excessos e fazer boas compras, aplicando o dinheiro público com qualidade e eficiência. 

 

O senhor apoia a tese de impeachment da presidente Dilma?

A presidenta acabou de ser reeleita para um mandato de quatro anos e não há nada que indique alguma irregularidade cometida por ela e que leve a um processo de impeachment. Essa possibilidade hoje está fora de questão. 

 

O PMDB, em sua opinião, continua na base de apoio do governo?

O PMDB nunca deixou de estar na base de apoio do governo. O que acontece é que os poderes são independentes e é assim que deve ser. 

 

Como o senhor vê a ‘Lei da Terceirização’, seus efeitos práticos e reflexos no mercado de trabalho?

Atualmente temos quase 1 milhão de empresas prestadoras de serviços, que geram cerca de 15 milhões de empregos formais. No entanto, a falta de regulamentação traz riscos para as empresas, pois súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite terceirização apenas em atividades meios e não em atividades fins. Com o avanço da tecnologia e da divisão do trabalho, esses conceitos tornam-se fluidos e a sua aplicação passa a ser subjetiva, o que aumentará o risco, inibirá emprego e diminuirá a produtividade. Dos 21 artigos do projeto de lei, 18 tratam direta ou indiretamente de garantias para os trabalhadores. E esta é a grande inovação da lei. O texto também define rotinas trabalhistas a serem cumpridas pelas empresas, consagrando o que já se pratica no universo das grandes empresas. 

 

O principal argumento de quem se opõe à lei é que as relações de trabalho ficarão fragilizadas e que os salários poderão sofrer uma redução significativa em pouco tempo...

Quando você tem 80% dos trabalhadores a favor, você não pode falar que o trabalhador está contra. Quando você tem 90% das empresas de acordo, não pode falar que a empresa está contra. Os trabalhadores terão suas remunerações asseguradas, seja por caução, seja por depósitos numa conta bloqueada, com o objetivo de garantir o pagamento das obrigações trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá, por exemplo, ter os mesmos benefícios do trabalhador contratado diretamente, como refeitório, ambulatório médico, transporte coletivo, entre outros. Com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo.

 

O senhor sairá candidato à prefeitura de São Paulo nas próximas eleições?

Não. Acabei de reassumir a presidência da Fiesp e do Ciesp e presidência do Sebrae-SP. Estamos enfrentando uma grave crise, e todo meu esforço e empenho estão em trabalhar para uma indústria mais forte e um país mais competitivo.