O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) deu mostras novamente, ontem, de que não está disposto a negociar com os servidores municipais - em greve há um mês. Uma semana depois de os vereadores aprovarem um requerimento à administração municipal, solicitando que o diálogo da Prefeitura com a categoria fosse retomado, foi justamente numa sessão da Câmara que o suposto desconto dos dias parados foi anunciado. A Prefeitura não confirmou nem negou a informação.
Nessa terça-feira, pela quarta semana seguida, servidores municipais fizeram protestos durante a sessão da Câmara. Desta vez, foram pedir paz (leia texto nesta página). No último ato da reunião, ouviram uma notícia que os deixou apreensivos: “a Prefeitura vai descontar os dias que eles ficaram parados”.
A informação foi passada pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS). Antes de dar a notícia, ele fez a leitura de decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que negou o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores. A entidade pedia a suspensão de quaisquer descontos na folha que será paga no quinto dia útil de maio. O desembargador João Alberto Alves Machado indeferiu o pedido, pois a folha já havia sido fechada. “Logo, não vislumbro mais a presença do periculum in mora”, escreveu.
Embora o mérito da legalidade da greve não tenha sido julgado, Marco Garcia afirmou que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decidiu fazer o desconto. “A folha já rodou e os dias serão descontados. Não só eu tenho esta informação, como muita gente sabia que o prefeito não iria pagar enquanto a greve não for decretada como legal”, disse o vereador.
Tão logo a informação foi divulgada, os servidores pediram explicações ao presidente do Sindicato, Fernando Nascimento, que acompanhava os protestos no plenário da Câmara. Ele alegou que a decisão do TRT refere-se apenas à negativa de uma liminar. “O julgamento da greve ainda vai acontecer. Ainda não tem nada definido sobre desconto. Se a greve for julgada legal, não vai haver desconto algum. Se for julgada a ilegalidade, os dias parados têm que ser descontados parceladamente.” Nascimento afirmou ainda que a greve continua e que os trabalhadores vão permanecer se manifestando diante da Prefeitura até que o Tribunal faça o julgamento.
O advogado do Sindicato, Denílson Carvalho, disse que ingressará com uma medida cautelar coletiva caso a Prefeitura, realmente, não pague os dias em que os servidores ficaram parados. “No meu entendimento, o prefeito não pode fazer o desconto, tendo em vista que a greve é um direito constitucional e ainda não foi julgada. Se descontar, vamos à Justiça pedir o ressarcimento e atribuir à Prefeitura a responsabilidade civil dos prejuízos que os servidores tiverem”, disse.
Outro lado
A Prefeitura não confirmou, mas também não negou a informação anunciada pelo presidente da Câmara de que Alexandre Ferreira descontará os dias que os servidores ficaram parados, mesmo ainda sem o TRT ter julgado a legalidade da greve.
O Comércio ligou para o secretário de Administração, Humberto Mazza, e perguntou se a folha foi rodada com desconto. “Faça o pedido por escrito. Eu não sei”, disse ele, se referindo à pergunta. A reportagem encaminhou, então, a pergunta por e-mail e recebeu como resposta uma nota que a Prefeitura já havia divulgado um pouco antes à imprensa, dizendo que a Justiça do Trabalho negou o pedido do Sindicato para que não haja desconto dos dias paralisados durante o movimento grevista, mas não diz se a medida será tomada. O texto diz que a decisão é do dia 23 e que é de se “estranhar” que a informação tenha sido omitida aos servidores pela entidade sindical.
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