O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) sancionou a lei que prevê punição rigorosa às empresas de remoção de entulhos que não instalarem adesivos luminosos que refletem a luz do farol dos veículos, os chamados “olho de gato”, em suas caçambas. O projeto foi aprovado pela Câmara, na sessão do dia 14, e as novas regras entraram em vigor no último sábado.
Com isso, as empresas que exploram o serviço serão obrigadas a colocar, no mínimo, dez “olhos de gato” em cada lado das caçambas.
O descumprimento resultará na aplicação de multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município de Franca, o que equivale a R$ 4,7 mil. Não há prazo para os responsáveis se adequarem. Se algum fiscal da Prefeitura constatar a irregularidade, a autuação já poderá ser aplicada.
O projeto foi apresentado pelo vereador Josivaldo Bahia (PTB) e foi aprovado sem votos contrários pelos demais vereadores. “O objetivo é aumentar a visibilidade das caçambas e evitar acidentes. O primeiro passo foi conseguir a aprovação. Como a lei não foi vetada pelo prefeito e entrou em vigor, agora, eu vou ficar em cima para que a fiscalização seja feita”, afirmou o vereador. Em fevereiro, um cunhado dele morreu após bater a moto em uma caçamba.
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