O vereador Luiz Vergara (PSB) apresentou, às 16h47 de ontem, suas alegações finais ao Conselho de Ética da Câmara. Foi a última chance que teve de se manifestar antes do parecer final ser concluído e de seu veredicto ser anunciado. Investigado por ter dado um tapa na cara de um cidadão, pediu que a apuração seja anulada. Em caso de condenação, espera que seja apenas advertido.
A defesa do vereador tem 24 laudas, em que são detalhadas eventuais falhas ocorridas ao longo da apuração do caso. Cerceamento de defesa, violação da ordem dos depoimentos, não concessão de vistas, ausência do advogado durante depoimento e perda de provas foram algumas das situações apontadas. Também é citado que em nenhum momento o denunciante, José Antônio Lomônaco, foi ouvido. “Externamos nosso repúdio ao despreparo do Conselho que, ao não registrar o depoimento da testemunha Rejane Barbosa, maculou um prova que seria de grande valia para a deliberação final”, disse o advogado de Vergara, Denílson Carvalho.
Para a defesa, as falhas existentes no processo são suficientes para que a investigação seja anulada e que a representação feita contra Luiz Vergara seja julgada improcedente.
A defesa escreveu que, na “improvável” hipótese dos vereadores condenarem Vergara à medida disciplinar, desconsiderando que seu ato “esteve dentro dos limites de seu direito de defesa da honra”, a única sanção cabível seria a de advertência pública escrita. “A Câmara não pode inovar e punir com a suspensão ou cassação. Para o tipo de infração apurado, o Regimento Interno prevê a advertência”, afirmou Denílson Carvalho.
O Conselho de Ética vai se reunir para avaliar as justificativas apresentadas por Luiz Vergara. O relator, Donizete da Farmácia (PSDB), tem prazo de dez dias para apresentar o relatório final com a eventual punição a ser aplicada ao vereador. “Acredito que não será preciso usar os dez dias. Em breve, o caso estará concluído. Espero que seja apresentado apenas um relatório, mas, se não houver um consenso entre os membro, é possível que tenham dois ou três relatórios”, disse Pastor Otávio Pinheiro (PTB), presidente do Conselho.
O caso
Vergara responde ao processo no Conselho de Ética por ter desferido um tapa na cara o marceneiro Hélio Vissoto, durante sessão da Câmara, dentro do plenário, do último dia 3 de março. A agressão ocorreu logo depois de ter sido lido um ofício comunicando que Vergara era o novo líder do prefeito Alexandre Ferreira. Vissoto ficou inconformado com a atitude de Vergara, por considerá-la incoerente. Vergara iniciou o mandato na oposição e, naquele dia, se tornou o responsável por defender as ideias de Alexandre. O vereador e o marceneiro discutiram e Vergara encerrou a conversa desferindo um tapa na cara do cidadão.
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