Terceirização

Depois de 11 anos tramitando na Câmara Federal, será votado o projeto de lei nº 4330/04, que regula a terceirização do emprego. Se aprovada, permitirá que trabalhadores de atividades-fim das empresas sejam terceirizados, isto é, fornecidos por arrebanhadoras de mão-de-obra. Hoje, só ocupantes de funções acessórias podem ser contratados por esse meio. A possibilidade desta mudança está provando guerra de informações entre os contra e favoráveis. São contra o PT, a CUT e sindicatos governistas. São favoráveis os empresários, partidos de oposição, inclusive parte da base aliada na Câmara.

 

Os favoráveis garantem que terceirização já existe mas com as limitações de hoje, os15 milhões de terceirizados não têm acesso a parte do mercado de trabalho. De outro lado, sindicalistas e o PT dizem que a ampliação da terceirização vai precarizar o emprego e, retirar força dos sindicatos, e que, por isso, os empregados ficarão mais frágeis para discutir acordos salariais, a exemplo. 

 

Na verdade, porém, é outra. O que se assiste e a repetição da clássica luta entre direita e esquerda. O que menos conta é o interesse do trabalhador. Parlamentares, em cujas mãos está a decisão, têm o dever de verificar tudo e buscar ponto de equilíbrio entre interesses do empregador, do empregado e da sociedade. A obrigação do parlamento é buscar a harmonização das relações e, através dela, trabalhar pela regularidade das atividades produtivas e pelo desenvolvimento nacional. 

 

A Câmara Federal não deve desperdiçar a oportunidade de definir as relações entre empregado e empregador, terceirizados ou não. Uma sucessão de emendas já foi atrelada ao projeto. O mais interessante agora é votar para equalizar o setor, de preferência em formato que atenda aos interesses do capital e do trabalho. Tempo para estudar o assunto já houve, e de sobra...

 

Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo