Dificuldades no acesso a provas de acusação no caso conhecido como Lavoura Limpa foram a base para que os advogados de defesa dos réus pedissem a redesignação da audiência que aconteceria ontem no Fórum de Franca. Apesar da discordância do Ministério Público, o juiz Wagner Carvalho Lima deferiu o pedido.
A estrutura estava toda pronta. Às 14 horas, 23 réus (entre eles, duas mulheres) que estão presos em unidades prisionais da região, uniformizados e com mãos e pés algemados, foram acomodados no auditório da sala do júri. Mais de 30 advogados também estavam a postos. Juntos, decidiram solicitar ao juiz a redesignação da audiência.
“Foi um pedido conjunto. A fundamentação é porque tivemos dificuldade em ter acesso às provas de acusações, que incluem e-mails e ligações interceptadas. Precisamos ter acesso integral, irrestrito e amplo para que possamos formular a defesa e as perguntas a serem feitas dentro da instrução do processo. Caso contrário, há um cerceamento de defesa e prejuízo ao contraditório”, disse um dos advogados de defesa presentes, Adauto Casanova, que representa o réu Eliezer Reis da Silva, o “Russo”, apontado pelas autoridades como líder da quadrilha. Ele e outros advogados afirmaram que os CDs com as conversas interceptadas estavam em cartório, mas não estavam acessíveis porque as senhas disponibilizadas não se aplicavam.
“A defesa pediu mais prazo para examinar as gravações, que estão no processo desde o início. A alegação é que eles não conseguiram abrir. Mas a senha está no processo (...), só se não examinaram direito. Mas a gente tem que garantir que os advogados tenham acesso a todas as provas. Se eles estão dizendo que não tiveram acesso, vou garantir que eles tenham”, disse o juiz.
O promotor Paulo Augusto Radunz Júnior, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), explicou que o Ministério Público era contrário à redesignação. “Os CDs estão nos autos. O Gaeco disponibilizou para os cartórios três CDs com cópia integral para facilitar o acesso dos advogados (...), estão disponibilizados desde o dia 20 de fevereiro. Há um roteiro para que os advogados acessem. O Gaeco e o Ministério Público são contrários à redesignação da audiência” disse.
Lima, no entanto, atendeu ao pedido dos advogados e reagendou a audiência para o dia 28 de maio, às 9 horas, quando, então, as testemunhas serão ouvidas e os réus interrogados. “Embora o MP justifique, não acredito que a defesa esteja agindo de má fé. (...) É um processo complexo.” Os réus esboçaram insatisfação.
O caso
No dia 5 de dezembro do ano passado, policiais civis e promotores do Gaeco de Franca deflagraram a operação Lavoura Limpa e prenderam pessoas acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em falsificar agrotóxicos.
A acusação afirma que os integrantes se organizaram para a produção, falsificação, rotulagem, embalagem, distribuição e venda de agrotóxicos falsificados. Ao longo das investigações, foram feitas diversas apreensões de defensivos agrícolas falsificados, avaliados em pelo menos R$ 6 milhões.
Durante cinco meses, toda a movimentação da organização criminosa foi acompanhada pelos investigadores, que flagraram 57 mil conversas entre integrantes da quadrilha.
Os agentes investigaram ligações telefônicas, e-mails, redes sociais, utilizaram cabos de fibra ótica e até drones para vigiar a rotina que gerava lucro ilícito. O monitoramento permitiu que fossem identificados desde o suposto líder até os responsáveis pelo transporte.
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