Pedaladas...

O novo foco da atenção nacional está nas ‘pedaladas fiscais’ que o governo federal aplicou ao final do ano, para fechar suas contas. Gastos maiores que a receita abriu um rombo no cofre. O Tribunal de Contas de União considerou que a medida afrontou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com o parecer, a oposição — especialmente o PSDB — quer saber a efetiva participação da presidente Dilma na empreitada. Com base, quer propor seu impeachment. Quem estuda a possibilidade é o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale.

 

Desde que promulgada em maio de 2000, a LRF tem evitado que governadores e prefeitos gastem além das possibilidades dos cofres que administram. Temos visto dezenas de prefeitos e governadores dispensando servidores e paralisando obras e serviços pela impossibilidade de poderem honrar pagamentos dentro do próprio exercício. Quem ousou desrespeitar os limites, responderam a processos por improbidade. É a primeira vez que o fenômeno se dá na área federal e ainda repercute nas finanças do governo que, por falta de dinheiro, atrasa compromissos com bancos e até com investimentos nas prioritárias áreas da Saúde e da Educação.

 

Como órgãos consultivos, os Tribunais de Contas não têm o poder penalizar. Seus pareceres indicam irregularidades e sugerem providências ao Poder Legislativo. Quando o governante tem o domínio da cena política, esses pareceres viram pó. Administradores faltosos são absolvidos quando o mais adequado seria enviar o material para apuração do MP. No caso das ‘pedaladas’, pela mesma motivação, parlamentares federais mudaram regras durante o próprio jogo, o que é inadmissível. 

 

Esquecer as ‘pedaladas federais’ significa desprestigiar a ética com que administradores públicos que respeitaram e continuam respeitando a LFR, têm que praticar. 

 

Um governante, independente de quem seja, não pode agir em desacordo com leis ou mudá-las em seu benefício. Soa improbidade e tem que ser investigada.

 

Dirceu Cardoso Gonçalves

Articulista