Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, na sessão da última terça-feira, 14, prevê punição rigorosa às empresas de remoção de entulhos que não instalarem adesivos luminosos que refletem o farol dos veículos, os chamados “olho de gato”, em suas caçambas. O objetivo é aumentar a visibilidade e evitar acidentes. O descumprimento resultará na aplicação de multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município de Franca, o que equivale a R$ 4,7 mil. O texto não prevê prazo para adequação. A regra começa a valer na data de publicação da lei e afetará pelo menos dez firmas que exploram o serviço na cidade.
Normas para disciplinar o uso das caçambas não são novidades em Franca. Desde 1993, já entraram em vigor quatro leis diferentes com a finalidade de aumentar a segurança. Exigem a colocação de fitas e triângulos refletivos. Em 2005, foi aprovado projeto que obrigava fixação dos “olhos de gato” em “número suficiente” para garantir a visibilidade. Os mecanismo de segurança, no entanto, esbarram na falta de fiscalização por parte do município que não inibe as situações irregulares.
A lei aprovada terça-feira, de autoria do vereador Josivaldo Bahia (PTB), tem duas diferenças significativas: obriga a colocação de, no mínimo, dez “olhos de gato” em cada lado das caçambas. As faixas refletivas até então exigidas serão eliminadas. O valor da multa também se tornará mais salgado. Subirá de 20 para 100 UFMFs. Cada Unidade Fiscal custa R$ 47,56.
Bahia decidiu apresentar a lei após seu cunhado morrer vítima de acidente no Recanto Elimar. No dia 10 de fevereiro, o comerciante Joseni Fagundes de Castro, 48, bateu sua moto em uma caçamba ao ser fechado por um carro. Familiares da vítima disseram que a caçamba estava colocada de forma irregular e sem as faixas de sinalização. Ela foi retirada do local logo após ser atingida. “A intenção é trazer mais segurança à população e evitar que outras pessoas morram. Percorri a cidade e constatei que é grande o número de caçambas que não têm nenhum tipo de sinalização. O risco de acontecer acidentes é enorme”, disse ele.
Ações
Não há um número oficial das empresas que exploram o serviço de coleta de entulhos em Franca. Empresários do setor calculam que sejam de dez a 12, incluindo algumas “piratas”. Juntas, estima-se que espalham em torno de quatro mil caçambas pela cidade. “Somos a favor da regulamentação e da implantação de medidas para aumentar a segurança, mas precisamos de um prazo para nos adequar. A colocação dos adesivos leva um certo tempo e tem custo”, disse Luiz Antônio dos Santos, proprietário do Caçambão, que tem perto de 300 caçambas.
O empresário chamou a atenção para outro problema que foge da responsabilidade das empresas. “Infelizmente, o vandalismo é muito grande. A gente coloca as faixas de sinalização, mas as pessoas vão lá e arrancam ou colocam fogo nas caçambas. A população precisa ter mais conscientização”, disse Luiz Antônio.
A Prefeitura informou que ainda não recebeu o projeto aprovado pela Câmara. Fontes próximas ao gabinete disseram que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) deverá sancionar a lei.
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