O poder do Estado — que se resume ao poder dos que detêm cargos na máquina estatal — é o poder de (também) pilhar, usurpar e dar ordens; de se locupletar, em resumo. Locupletar-se na máquina pública é a definição precípua de corrupção. E corrupção sistemática é marca de qualquer governo. Varia apenas na intensidade, no grau de exposição e de denúncia pela mídia.
Governo monopoliza a criação de leis e isso gera oportunidades para se roubar legalmente. Roubar legalmente significa aprovar lei ou regulamentação que favoreça grupos à custa do resto da economia, principalmente dos pagadores de impostos.
O governo, munido do dinheiro da coleta de impostos, monopoliza a escolha dos que farão suas obras. Esse processo de escolha - que não ocorre no livre mercado - também é roubo legalizado. Grupos de interesse - empresas, empreiteiras ou empresários com boas ligações políticas -procuram políticos e fazem lobbies para ‘convencê-los’ a aprovar legislação que lhes seja benéfica, ou para pressionar a escolha de suas empresas. A legislação pode impor desde tarifas de importação até criação de reguladoras que cartelizam o mercado para impedir concorrência.
Se os legisladores não cobram pelo voto favorável, a demanda por legislações específicas se torna infinita. Sendo assim, legisladores têm de cobrar caro; e políticos no comando de estatais têm de cobrar alto para fraudar licitações.
O preço inclui contribuições de campanha, dinheiro em contas no exterior, favores corporativos, publicidade favorável. Suborno e propina são apenas as formas mais cruas do leilão. Em todos os casos, o dinheiro público é desviado, seja em superfaturamentos, seja na criação de burocracias que encarecem preços de bens e serviços e reduzem sua qualidade. Quanto maior o volume de dinheiro público desviado, maior é a fatia que vai ao bolso dos políticos.
Produz-se corrupção endêmica que não pode ser eliminada. Não existe governo limpo e transparente. Senadores, deputados e burocratas reguladores estão propensos a esta atitude. Político ou burocrata genuinamente honesto pode ser acusado de conivência, pois não denunciará seus pares. Todas as atitudes e medidas de governo envolvem mentiras, injustiças, malversações, delitos, propinas, subornos, favorecimentos, fraudes, deturpações, negociatas, emendas favoráveis e exploração.
Quem dá dinheiro a políticos o faz ou porque acredita no que dizem defender ou porque espera influenciar seus votos legislativos. Esperam ganhar em troca, e ganham: políticos que recebem contribuições de campanha se tornam porta-vozes dos interesses de seus financiadores.
A arte está em conseguir, simultaneamente, aplausos dos favorecidos e apoio dos que são roubados. O salário do político é pago pelas vítimas, pagadores de impostos sem voz ativa. ‘Complementos salariais’ são pagos por grupos de interesse, o que faz com que ele espolie ainda mais quem paga impostos. A função do político é convencer as vítimas que elas não estão sendo espoliadas. O político é, acima de tudo, um falso.
Corrupção sistemática - não só a corrupção de meios financeiros, mas também corrupção de linguagem e de atitudes - acompanha o governo. Qualquer governo. E corrupção é endêmica porque política é a arte da ladroagem.
ESTE TEXTO, escrito por Hans F. Sennholz (1922-2007), professor de economia do Grove College norte-americano e ex-presidente da Foundation for Economic Education, descreve a corrupção no seio de governos, independente dos vieses políticos. Foi traduzido por Leandro Roque, do Instituto Von Mises/Brasil, e o título é ‘Pequena Teoria da Corrupção’. É aula poderosa de cidadania. Não se restringe a uma só cor partidária e, pior, qualquer semelhança com a realidade (brasileira) não é mera coincidência...
Luiz Neto
jornalista, editor de Opinião - luizneto@comerciodafranca.com.br
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