O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) negou o pedido da Prefeitura para que a greve do servidores municipais, que chega ao seu 17º dia, fosse decretada abusiva e ilegal. A decisão é assinada pelo desembargador João Alberto Alves Machado.
Segundo os argumentos do Executivo municipal, os grevistas não teriam respeitados os preceitos legais para a decretação de greve e estariam descumprindo o número mínimo de trabalhadores nos serviços essenciais. A Prefeitura ainda pediu que os servidores grevista tenham os dias de paralisação descontados do seu salário e possam ser demitidos caso se recusem a voltar ao trabalho.
O desembargador não acolheu os argumentos apresentados pelo Poder Público Municipal e indeferiu o pedido.
Por conta da epidemia de dengue enfrentada pelo município, que até a última sexta-feira já registrava mais de 400 casos da doença, o desembargador decidiu acolher o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho para que os servidores da saúde mantenham 30% dos serviços funcionando em todos as funções.
Desde o início da greve, no dia 27 de março, os servidores vêm cumprindo o percentual exigido de 30% do trabalhadores na ativa. Mas no geral. Agora o desembargador determinou que o percentual seja cumprido por tipo de função, ou seja, no Pronto-socorro, por exemplo, devem trabalhar 30% dos médicos, 30% dos enfermeiros, 30% dos técnicos de enfermagem e, assim por diante. A ideia é impedir que a falta de uma das funções atrapalhe o tratamento aos pacientes.
Para o advogado do sindicato dos servidores, Denílson Carvalho, a decisão do desembargador não afeta em nada o movimento grevista. “Ao contrário do que afirmou a Prefeitura, nós estamos, sim, cumprindo os 30% exigidos. Em alguns setores, inclusive, estamos até com 50% dos trabalhadores na ativa. Então, a liminar concedida não traz nenhuma mudança. Nela, o desembargador exige até menos do que estamos fazendo”.
O julgamento do dissídio coletivo dos servidores continua sendo analisado pelos desembargadores. O Sindicato dos Servidores tem cinco dias para apresentar suas alegações. As negociações emperraram nas questões financeiras, em especial no valor do cartão alimentação dos servidores. A Prefeitura reajustou para R$ 260 por mês. Os servidores pedem R$ 400. A Prefeitura não se manifestou a respeito de nenhuma das informações.
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