Uma características da sociedade atual é a falta de consenso. Veja-se, a exemplo, a iniciativa de munícipes em aproveitar ‘terrenos baldios’ para plantar de verduras e ervas medicinais. Há quem prefira que não se faça. O destino desses imóveis, é o cultivo de mato.
Ciclovias constituem outro tema apaixonante. Defensores de várias posições exercitam o direito de se contrapor ao que a administração resolveu e a Justiça decidiu, em cada momento a favor de um dos lados. É difícil a obtenção de consenso em relação à crise hídrica. Interligar todos os reservatórios da capital parece ideia nefasta? Continuar a despoluição de rios que conseguimos conspurcar? Por que não a urgência de replantio dos milhões de árvores que nossa ignorância, aliada à cupidez e à ganância, destruíram?
Este breve apanhado mostra como é difícil para a Justiça atender clamores. Há excesso de leis e elas não são coerentes. Constituem o frágil e pendular equilíbrio de forças num parlamento de mais de 30 partidos. Há como estabelecer convívio pacífico entre mais de 30 ideologias?! O juiz brasileiro é chamado a solucionar questões que a sociedade não consegue. Nesta era ególatra, em que os interesses de cada um são considerados os mais relevantes e urgentes, não é possível satisfazer à comunidade que prima por não edificar consensos.
Por isso a necessidade de fundamentação de decisões, ao lado de investimento em métodos cada vez mais refletidos de seleção dos quadros pessoais das carreiras jurídicas.
Numa República em que o número de Faculdades de Direito é superior à soma de todas as Faculdades de Direito do resto do mundo, a tendência é a judicialização de assuntos.
Pobre juiz, chamado a responder a todos os reclamos, no prolífico cenário em que todos se acham detentores da verdade e têm enorme dificuldade em aceitar consistência das verdades alheias.
José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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