Sem acordo: dissídio de servidores municipais vai a julgamento

Exatamente um ano depois da assinatura do acordo coletivo dos servidores municipais no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas, Prefeitura e Sindicato dos Servidores de Franca voltaram a ficar frente a frente na mesma sala que ocuparam no ano passado. Desta vez, não houve acordo. A intransigência por parte da Prefeitura, que marcou as reuniões de negociação antes mesmo da decretação da greve, mais uma vez, travou qualquer tentativa de conciliação. O dissídio e a greve agora irão a julgamento no Tribunal, ainda sem data marcada. 

 

A audiência começou por volta das 13h30. Pela Prefeitura, compareceram os procuradores Joviano Mendes da Silva e Darcy de Souza Lago Júnior e os secretários municipais Humberto Mazza (Recursos Humanos) e Neide Lopes (de Finanças). Pelo Sindicato dos Servidores, estiveram presentes os advogados Denílson Carvalho e Tiago Alves Siqueira, além do presidente da entidade Luís Fernando Nascimento. Uma caravana com cerca de 30 servidores lotou as cadeiras destinadas ao público. Os ânimos estavam acirrados. Mesmo antes do início dos trabalhos, os representantes já trocavam farpas.

 

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, que presidiu a audiência, dividiu as negociações em duas etapas. Primeiro, as cláusulas sociais. Neste quesito, as duas partes já haviam se acertado em diversos pontos, como faltas abonadas e licença maternidade. As discussões ficaram centradas no aumento de vagas de creches. Segundo o sindicato, 50 crianças filhas de servidores não conseguiram vaga em 2015. O procurador Darcy de Souza mostrou a pouca disposição para o diálogo. “Eu recomendo que as mães peçam ao sindicato, que tem advogado, que entre com ações judiciais para garantir atendimento”, disse. 

 

Depois, arrependido, Darcy pediu à desembargadora que a declaração dele não constasse na ata de audiência. “Pode pegar mal”, afirmou. O sindicato insistiu para que a Prefeitura encontrasse vagas para esses menores. Sem um acordo, o item acabou sem solução imediata e a proposta da Prefeitura acabou indo para ata como se tivesse partido da Presidência da audiência. 

 

O tom subiu quando a desembargadora passou à discussão das cláusulas econômicas. A magistrada perguntou aos representantes da Prefeitura quanto era possível oferecer como aumento aos servidores, além da reposição inflacionária. A resposta foi categórica: “Zero”. Sem graça, a desembargadora passou à cláusula seguinte. Questionou se era possível a Prefeitura aumentar o valor do cartão-alimentação. Ouviu um sonoro não. Em seguida, perguntou sobre o aumento do percentual pago pela Prefeitura sobre o plano de saúde dos servidores. De novo, os representantes disseram não poder ofertar nada.

 

A desembargadora ainda tentou convencer a Prefeitura a avançar. “Doutores, assim não é possível. É preciso o mínimo de boa vontade para negociar. A Prefeitura precisa oferecer algo.” Foi quando ouviu do procurador Joviano Mendes que eles não estavam autorizados a melhorar qualquer oferta. A magistrada, então, pediu que eles falassem com alguma pessoa que pudesse dar essa autorização e sugeriu que eles ligassem para o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Eles se recusaram.

 

Diferente do que aconteceu no ano passado, desta vez, o Sindicato dos Servidores não recuou. Sem alternativa, a desembargadora disse que o dissídio agora irá a julgamento. Um relator será designado e o julgamento acontecerá em uma sessão fechada do Tribunal, ainda com data a ser marcada. 

 

Antes de encerrar os trabalhos, a desembargadora ainda mandou um recado. “Eu gostaria muito que, pelo menos, em um item das cláusulas econômicas, os senhores pudessem oferecer algum tipo de avanço para os servidores. Entendo as dificuldades, mas em um julgamento os senhores podem ser condenados e o dinheiro terá de sair de algum lugar, vale lembrar.”

 

Ao final, o sindicato afirmou que a greve continua até que o julgamento seja feito. “Temos que continuar pressionando. Não podemos desistir agora. O prefeito precisa entender que não somos nós, os servidores, que temos que pagar a conta de um orçamento apertado”, disse Nascimento.

 

Uma nova assembleia da categoria será marcada para este sábado para decidir os rumos da greve.