Desde o dia 23 de fevereiro, a comerciante Luciene Martins Faria Fernandes (PRB) está amparada por um acórdão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo que a autoriza a assumir a Prefeitura de Restinga, depois de ter sido afastada em dezembro de 2013, também por decisão judicial.
O imbróglio é grande. Luciene foi eleita como vice na chapa do prefeito Paulo Pitt nas eleições municipais de 2012. Acusado de irregularidades, o primeiro contratempo em sua gestão veio no dia 16 de abril de 2013, quando ambos foram afastados por um dia a partir de decisão da Câmara, cujo presidente era Fernando Costa (PSB).
Paulo Pitt foi cassado em 13 de agosto de 2013, junto com Luciene. Em setembro do mesmo ano, ela obteve uma liminar com a qual tomou posse como prefeita de Restinga. O período, no entanto, foi curto: apenas 67 dias.
Em dezembro de 2013, a Justiça de Franca inocentou Pitt das acusações, devolvendo-lhe a Prefeitura, mas em abril de 2014, outra decisão do TJ paulista suspendeu os efeitos da sentença e afastou o prefeito novamente.
No dia 23 de fevereiro, por dois votos a um, os desembargadores do TJ reconheceram o direito de Luciene de voltar à Prefeitura.
Há duas semanas, o Comércio da Franca a encontrou em sua empresa de comunicação visual, em Franca. Paulo Pitt também estava presente.
Durante a conversa, a principal questão a ser esclarecida acabou ficando cercada de mais dúvidas ainda. Perguntada por que, mesmo com uma decisão de segunda instância dando-lhe o direito de assumir a Prefeitura de Restinga, Luciene ainda não tomou posse, ela deu a entender que não sabe o motivo.
Sua condução ao cargo está na dependência do cumprimento de uma intimação que virá do TJ para a Justiça de Franca. Não há prazo para que isso aconteça. Em linhas gerais, cada câmara do tribunal tem sua organização e rotina, o que determina a rapidez com que as decisões são cumpridas. A única medida jurídica capaz de adiantar esse processo seria um mandado de segurança contra o TJ.
Até ontem, segundo Luciene, a situação era a mesma.
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