O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) abriu inscrições para a escolha dos novos conselheiros tutelares que atuarão em Franca a partir de 2016. Neste ano, com a criação do 2º Conselho Tutelar, aumentou o número de vagas, de 5 para 10. Outra novidade são as exigências para quem quiser concorrer. Agora a seleção será com base em um curso de capacitação obrigatório, uma prova e a eleição propriamente dita.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer à sede do CMDCA, na rua Francisco Barbosa, 1.430, das 9 às 13 horas, de segunda a sexta. O prazo para inscrições vai até o dia 17 de abril.
Para poder se inscrever, o interessado precisa ter mais de 21 anos; possuir, no mínimo, o ensino médio completo; residir no município de Franca há mais de dois anos ininterruptos; ter experiência de no mínimo dois anos na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e estar em gozo dos direitos políticos. A taxa para se candidatar é de R$ 30. No ato da inscrição, é preciso apresentar uma lista de documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos exigidos, além de uma foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco.
Uma vez inscrito, o candidato deverá passar por um curso de capacitação que será realizado de 13 a 23 de julho, das 19 às 22 horas. Para ser considerado aprovado, o candidato terá que frequentar pelo menos 75% das aulas.
Depois de finalizado o curso, será realizada uma prova, de caráter eliminatório, que terá 20 questões sobre legislação e 10 questões de língua portuguesa. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 22 pontos. Também haverá uma prova de redação valendo 20 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 15 pontos.
Todos os candidatos aprovados estarão aptos a participar da última etapa de seleção: a eleição. A votação será realizada no dia 4 de outubro, das 9 às 17 horas. Poderão votar todos os cidadãos com título de eleitor e suas obrigações eleitorais em dia.
Serão considerados eleitos, os candidatos que obtiverem o maior número de votos. Eles terão de cumprir carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, aos fins de semana e feriados. O salário oferecido é de R$ 3.113,71. O mandato é de quatro anos e começa no dia 10 de janeiro de 2016.
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