Após o movimento grevista dos servidores municipais entrar em sua segunda semana sem a Prefeitura de Franca abrir chances para a negociação, o sindicato da categoria resolveu apelar à Justiça e decidiu entrar com o pedido de dissídio coletivo no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). A greve começou no dia 30 de março e, desde então, a Prefeitura se calou diante do movimento dos servidores.
“Com o dissídio, teremos uma intermediação da Justiça para que consigamos avançar nas negociações. Tentaremos um acordo em que será proposta a mesma pauta (de reivindicações)”, disse o advogado do sindicato, Denílson Carvalho. O caso será levado ao TRT de Campinas. Não há prazo para que seja agendada uma audiência.
Na pauta de reivindicações, está o reajuste do vale alimentação para R$ 400 e a reposição salarial acima da inflação. O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decidiu o aumento do vale de R$ 240 para R$ 260, que deve ser pago no dia 9 deste mês. Já o pagamento mensal foi creditado nas contas dos servidores ontem com o reajuste de 7,68%.
“A greve continua, vamos manter o movimento na frente da Prefeitura nesta terça, a partir das 8 horas”, afirmou o presidente do Sindicato, Luís Fernando Nascimento. Na manhã de ontem, cerca de 500 funcionários públicos se concentraram na frente do Paço e seguiram para o Centro, em mais um dia de protesto.
No ano passado, os servidores fizeram greve durante oito dias e só retornaram ao trabalho após acordo no TRT.
Funcionamento das UBSs
Durante esses últimos dias da paralisação, algumas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) fecharam totalmente e tiveram seus funcionários remanejados para outras unidades. O Sindicato dos Servidores alega que se trata de uma manobra da Prefeitura para tornar a greve ilegal.
Durante a paralisação, a lei de greve determina que seja mantido 30% do atendimento em áreas de serviço essencial.
“A Prefeitura está fazendo jogo sujo, fechando algumas unidades de saúde e jogando o funcionamento em uma só”, disse Nascimento.
De acordo com o sindicalista, ontem estavam fechadas as UBSs dos bairros Paulistano, Ângela Rosa e Paulista. A unidade do Jardim Brasilândia estaria operando 100% para compensar.
Prefeitura
A administração municipal foi procurada ontem para dar esclarecimentos sobre a greve e as acusações feitas pelo sindicato. O secretário de Recursos Humanos, Humberto Mazza, estava em reunião à tarde e pediu para que fosse feito um novo contato, mas não atendeu as ligações posteriormente. No final da tarde, a assessoria de imprensa enviou uma nota oficial dizendo que não há condições para novos reajustes. Mas nada disse sobre as denúncias.
Ainda na nota, a Prefeitura afirma que “sempre esteve aberta às conversações. No entanto, o Sindicato dos Servidores Municipais de Franca optou pela greve, antes mesmo do encerramento das negociações”. Mas a greve foi decretada no sábado, 28 de março, quatro dias depois de a Prefeitura atropelar as negociações e mandar para a Câmara um projeto - que foi aprovado com a conivência dos vereadores da base aliada - fixando o reajuste em 7,68% e o vale alimentação em R$ 260, sem um acordo com a categoria. As paralisações começaram na segunda-feira seguinte. Desde então, nenhum pedido de reunião feito pelo Sindicato dos Servidores foi, sequer, respondido pela administração municipal.
A nota da Prefeitura ainda diz que a Justiça de Franca negou os dois Mandados de Segurança contra a lei que aprovou os reajustes, “dando ampla legalidade aos novos valores”. Na verdade, a Justiça apenas negou a liminar por entender que não havia riscos aos servidores. Mas, o mérito do projeto ainda não foi julgado.
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