O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), tentou - em vão - explicar a manobra feita pela Prefeitura com conivência de vereadores da base aliada para aprovar o projeto de reajuste dos servidores municipais, sem um acordo com a categoria. Em entrevista ao comentarista do programa Hora da Verdade, da Difusora, Corrêa Neves Júnior, na manhã de ontem, Garcia titubeou várias vezes, fugiu de perguntas, disse que os funcionários do município deveriam protestar contra a Justiça - não contra a Câmara - e, quando se viu na impossibilidade de explicar o inexplicável, fez um mea-culpa e afirmou que cumprirá o que for decidiu pela Justiça. “Nem recorrer eu vou”, afirmou. Leia trechos da entrevista:
O projeto apresentado em regime de urgência, sem tempo para os vereadores tomarem total conhecimento de seu teor, foi lido no plenário da Câmara (dia 24) para ser votado em duas sessões. Quando acontece isso, os vereadores têm de apresentar as emendas depois da primeira votação e antes da segunda (prevista para ontem). Isso é o que foi lido... Mas no meio do jogo (dia 19), dizem que não tem mais segundo turno e, assim, todos os vereadores perderam o prazo para emendas. O senhor acredita que isso está certo?
Eu falei realmente que eram duas sessões. Não tem como eu falar que não falei... A sessão passada foi suspensa a pedido da Valéria Marson (PSDB) e do Márcio do Flórida (PT) para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (da qual fazem parte). E eles não apresentaram nenhuma emenda. Agora estão com o pretexto de que eram duas votações. Naquele momento, eles sabiam que era só uma...
Não sabiam. A posição (de uma votação) foi depois. Mudou a regra durante o jogo.
A Comissão de Justiça e Redação analisou melhor o projeto e entendeu que era uma votação. Fizeram um parecer com duas assinaturas – do Luiz Vergara (PSB) e do Jépy Pereira (PSDB) – e um em separado, do Dr. (Daniel) Radaeli (PMDB). Não houve má-fé nem irregularidade. Se tivesse, o Judiciário teria concedido a liminar (mandado de segurança pedido pelo sindicato e por três vereadores, questionando a mudança da votação para apenas um turno)... Você está citando o fato de eu ter falado que eram duas votações. Mas, agora, eu tenho dois pareceres, um com duas assinaturas...
Mas a votação já tinha começado, com leitura do projeto na Câmara dizendo que seriam duas votações.
Sim, foi. Ano passado, quando votou em duas votações, na gestão do dr. Jépy, foi equivocado, porque nós não estamos fixando salário, estamos apenas corrigindo inflação. Agora, eu faço a minha mea-culpa, porque tenho que reconhecer que eu falei que seriam duas votações. Mas depois, eu pego dois pareces, um deles com duas assinaturas, aí eu tenho que me curvar (a ele)...
Por que, então, o senhor não se curvou ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que dizia que estava tudo errado, e que tinha três assinaturas?
O que o servidor estava perdendo? Eu vou citar. Em 2001, o servidor tinha um cartão alimentação de R$ 125, que hoje ele recebe R$ 340, e mais um de R$ 260. Na verdade, hoje o servidor público tem vale alimentação de R$ 600.
Presidente, não é isso. Se o Alexandre Ferreira tivesse concedido R$ 1 mil para os servidores de abono, na forma como a Câmara fez, a crítica seria a mesma. Estamos dizendo que a gente não muda a regra, porque ela existe para garantir estabilidade. O juiz da Vara da Fazenda Pública não julgou o mérito, não houve nenhuma decisão de mérito, ele apenas – ontem (segunda-feira) – negou uma liminar.
Eu recebi o parecer, mas se a Justiça entender que vai ter duas votações, (o projeto) vai ser colocado (em votação) de imediato. Nem recorrer eu vou.
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