A Câmara de Restinga deve votar hoje, às 11 horas, em sessão extraordinária, o repasse da subvenção de R$ 55 mil à Casa da Sopa, entidade assistencial que chegou a interromper seu atendimento na semana passada por falta de recursos.
Na sexta-feira passada, perto de 30 crianças participaram de uma manifestação por ruas da cidade na tentativa de fazer com a Prefeitura aprovasse o pagamento. A ideia era encontrar o prefeito em exercício Juvêncio Ferreira de Menezes Filho, o Ferreirinha (PSC), mas ele não apareceu nem foi encontrado.
Ontem, por telefone, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Martini Miguel Cubas, o Torrinha (PSB), disse que não haverá surpresas e que o projeto deve ser aprovado.
A Casa da Sopa, que atende 150 crianças carentes de Restinga, espera pela subvenção desde o começo deste ano. Sem o dinheiro, em torno de R$ 5 mil mensais, que deveria ter sido pago desde janeiro, a entidade, ligada à Sociedade Espírita de Restinga, foi obrigada a suspender os atendimentos odontológicos que fazia gratuitamente e a encerrar as aulas de teatro, inglês, balé, basquete e outras atividades que oferecia.
O problema todo estava em um projeto de lei do Executivo, que previa a votação dos repasses para a Casa da Sopa e para a Creche Nossa Senhora Aparecida simultaneamente.
Ocorre que a creche foi fechada três semanas atrás e não poderia, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), continuar recebendo dinheiro público para se manter por estar em situação irregular decorrente de problemas verificados mais de cinco anos atrás durante sua prestação de contas ao órgão.
Com os projetos atrelados, a Câmara dizia que não poderia votar porque apenas a Casa da Sopa estava em dia com suas obrigações. Já para a Prefeitura, o que estaria havendo era uma “picuinha política”.
O projeto poderia ser votado normalmente, disse o procurador jurídico de Restinga, Alex Balduíno. “Em qualquer situação, mesmo que eles - os vereadores - votassem e aprovassem os repasses para as duas entidades, somente aquela em situação regular receberia a subvenção. Isso é óbvio”, disse o procurador. “A Prefeitura não iria dar dinheiro para uma entidade que já fechou”, acrescentou ele, afirmando que se não fosse o impasse, a Casa da Sopa já teria recebido normalmente o valor correspondente em janeiro, fevereiro e março.
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