O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e o secretário de Planejamento e Urbanismo, Nicola Rossano da Costa, também são alvos da ação civil aberta pelo Ministério Público do Estado para reaver os valores desviado no esquema de fraudes nas medições.
No processo, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges acusa prefeito de ter conhecimento de todas as irregularidades envolvendo a FFC e o Grupo J. Apesar disso, Alexandre Ferreira não teria tomado nenhuma atitude para impedir os prejuízos para os cofres públicos. Pelo contrário, em nota divulgada na semana passada, o promotor alega que Alexandre se empenhou pessoal e diretamente para que o contrato entre o município e a FFC fosse prorrogado. Ele teria ido a Brasília, no Ministério da Educação, negociar o aditamento dos contratos até fevereiro de 2015.
Na capital federal, o prefeito teria sido informado sobre a discrepância entre o montante já pago pelas obras e o atual estágio das construções e, mesmo assim, continuou fazendo pagamentos à FFC.
As mesmas acusações de omissão pesam contra o secretário municipal de Planejamento. Nicola Rossano também teria sido informado dos problemas e da subcontratação do Grupo J pela FFC, mas como o prefeito, também não tomou nenhuma atitude.
Segundo o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos, que inicialmente foi estimado em R$ 565 mil, pode ser muito maior.
O processo aberto pelo MP tramita na Vara da Fazenda Pública de Franca e não tem prazo para ser julgado. Na ação, além do prejuízo inicial, o promotor ainda pede a correção monetária dos valores e o pagamento de multa por parte dos envolvidos.
Em nota divulgada na última quinta-feira, a Prefeitura negou que o prefeito e o secretário tenham sido omissos. Também disse que estão colaborando com a Justiça e com a apuração do caso.
Na mesma nota, a Prefeitura informa que os dois funcionários comissionados, Gilcelene Leite Nicolau e Leandro Coelho, foram exonerados na quinta-feira. Já José Rafael Rosa foi afastado de suas funções. A FFC responde a sindicâncias administrativas que ainda não foram concluídas pela Auditoria Interna da Prefeitura.
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