O esquema de fraude e desvio de recursos públicos de quatro creches municipais, denunciado à Justiça nesta semana pelo Ministério Público Estadual, pode se tornar um escândalo de proporções ainda maiores. O Comércio teve acesso a documentos oficiais que detalham como funcionaria o desvio de recursos e o pagamento de propina a engenheiros da Prefeitura de Franca.
O elo de partida é um depoimento prestado pelo empreiteiro Mauro Pimentel de Lima. Junto com o Grupo J, Mauro assumiu a execução das obras das creches depois de negociar com a FFC e receber garantias de funcionários da Prefeitura de que o serviço “seria pago”.
Segundo documentos aos quais o Comércio teve acesso, Mauro afirma que o esquema era comandado por José Eduardo Corrêa, dono da FFC; seu engenheiro, Darci Ferreira da Silva; e a diretora de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Gilcelene Leite Nicolau da Silva, casada com Darci. Os fiscais da Prefeitura, subordinados de Gilcelene, José Rafael Rosa e Leandro Coelho Silva Freitas teriam entrado meses depois no mesmo esquema.
Os repasses indevidos começaram com as dificuldades financeiras da FFC para tocar os contratos assumidos com a Prefeitura, em meados do ano passado. A empresa, que já havia recebido mais do que efetivamente havia construído, paralisou as obras e decidiu repassar os serviços para outra construtora, o Grupo J., pertencente a Jonatas Roberto Fonseca, parceiro de negócios de José Eduardo Corrêa. Jonatas, por sua vez, convidou Mauro para tocar as obras. Seu primeiro serviço foi avaliar em que ponto estavam as construções e preparar um relatório com o que ainda havia a ser feito e pago pela Prefeitura. Mauro visitou os canteiros e recebeu de Darci planilhas oficiais com os serviços já pagos pela Prefeitura. Com base nestes documentos, ficou acertado que o Grupo J assumiria as construções por um valor entre R$ 950 mil e R$ 1,1 milhão. Toda essa triangulação, por si só, já seria ilegal, porque quem venceu a licitação e deveria realizar as obras era a FFC. Mas os problemas ficariam ainda muito maiores.
Da FFC ao Grupo J
A primeira intervenção dos engenheiros da Prefeitura junto aos subcontratados teria acontecido em julho do ano passado. Na reunião para acertar o contrato entre a FFC e o Grupo J, segundo relata Mauro, Jonatas exigiu como garantia um compromisso por parte da Prefeitura de que os pagamentos futuros seriam feitos. “Só assinamos porque a Gilcelene, que era diretora (de fiscalização), garantiu que os pagamentos seriam feitos. Ressaltou que teriam que depositar para a FFC (a vencedora da licitação), mas nos garantiu que o dinheiro seria repassado ao Grupo J.”
Em meados de julho, as obras, que haviam permanecido paradas por quase três meses, tinham retomado o ritmo e estavam a todo vapor. Com a chegada do Grupo J, dezenas de pequenos empreiteiros começaram a atuar. As dificuldades, segundo conta Mauro, surgiram já no primeiro mês. As medições que serviam de base para os pagamentos eram feitas por Darci. “Na reunião, havia ficado acertado que o que fosse pago nas medições seria repassado para nós. Mas já na primeira medição, em agosto, o pagamento veio com um ‘desconto’ de R$ 80 mil.”
Ao questionar José Eduardo, o dono da FFC teria dito que o “desconto” se referia a medições já pagas de serviços não realizados. “Foi quando comecei a desconfiar de algo. E descobri que os fiscais haviam pago por serviços ainda não realizados.” Segundo Mauro, os funcionários da Prefeitura não fiscalizavam nada. Ele diz que Darci fazia as planilhas de medição colocando o que bem entendesse nelas e encaminhava para a sua mulher, a diretora de fiscalização da Prefeitura, Gilcelene, que ordenava os pagamentos. Caixas d’água de mais de dez metros de altura, pisos, pastilhas, fiação e acabamentos que nunca foram instalados foram pagos como se estivessem nas obras.
Troca de fiscais
Nicola Rossano, secretário de Planejamento, “descobriu” então que Darci é marido de Gilcelene e a afasta das medições. Para o seu lugar, nomeia José Rafael, engenheiro recém-contratado. Nenhuma auditoria é determinada, nenhuma sindicância é aberta para apurar um provável conflito de interesses. O secretário tampouco visita os canteiros de obras para verificar o que está acontecendo.
Rafael fica poucos meses nas obras da FFC e logo é substituído pelo ex-estagiário e amigo de Gilcelene, Leandro Coelho, funcionário comissionado contratado por indicação da própria diretoria de fiscalização. Segundo conta Mauro, nenhum dos três fazia de fato medições. Eles apenas assinavam as planilhas passadas pela FFC. Ou seja, a empreiteira contratada para realizar as obras fazia as próprias medições que justificariam os pagamentos pela Prefeitura, que por sua vez nada conferia, verificava ou acompanhava. O dinheiro público, literalmente, escoava pelo ralo.
Problemas ainda maiores começaram a surgir quando Mauro percebeu que o primeiro “desconto” não seria pontual. As planilhas recebidas inicialmente com os serviços a serem realizados e os correspondentes pagamentos estavam completamente erradas. Nelas, havia muitos serviços que já tinham sido pagos, mas que não haviam sido realizados. “A gente fazia as coisas, mas não recebia. As medições vinham com descontos.” À época, quem fiscalizava os serviços era Leandro Coelho.
Secretário é cobrado
Cansado de não receber por seus serviços e com dívidas para pagar com subempreiteiros, no final de outubro, Mauro procura o secretário Nicola Rossano em busca de pagamento. “Fui até a secretaria falar com ele. Levei as planilhas. Ele olhou tudo e tomou um susto. Na hora, mandou chamar os dois engenheiros. A Gilcelene não estava na secretaria.”
Nicola teria então cobrado explicações de José Rafael e de Leandro sobre as medições pagas a mais para FFC e perguntado quem eles estariam acobertando. Ele também os advertiu sobre os riscos de serem responsabilizados no futuro. Segundo Mauro, Nicola teria dito ainda que a planilha inicial teria sido manipulada dentro da própria secretaria para incluir serviços já pagos. O secretário teria ainda ligado para Gilcelene para ouvir a versão dela sobre os fatos.
Em seu depoimento ao jornal, Gilcelene confirma o telefonema de Nicola, mas diz que foi para cobrá-la por “erros” nas medições. De novo, mesmo diante de tantas evidências e apesar de sua aparente surpresa com o que acontecia, Nicola Rossano não determina qualquer auditoria, não denuncia o caso ao Ministério Público, não afasta nem demite ninguém.
Ainda de acordo com Mauro, nesta mesma época, ele teria flagrado uma conversa telefônica entre o dono da FFC e o fiscal Leandro Coelho em que tratavam de aditivos (pagamentos adicionais) aos contratos assinados pela FFC.
“O Zé Eduardo me disse para não me preocupar, porque ele já tinha acertado com o Leandro (o pagamento de uma propina de) R$ 8 mil para puxar o mesmo aditivo que foi concedido a outra construtora da cidade”, declara Mauro.
Acerto na surdina
No começo de novembro, Mauro e José Eduardo foram chamados ao gabinete de Nicola para acertar, na surdina, como ficaria a conclusão das obras das quatro creches. Da reunião, segundo Mauro, teriam participado Gilcelene, José Rafael, Leandro, Nicola Rossano, o procurador municipal Joviano Mendes e a secretária de Nicola, Márcia Bueno.
“Naquele dia, o Nicola me questionou sobre o valor que seria preciso para acabar as creches. Eu respondi que seriam mais ou menos R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão. Ele disse que não queria confusão, que, se a gente terminasse as creches, não teríamos problema. Como não havia esse valor a ser pago (pois já tinham sido pagos à FFC por obras que não realizou), ficou acertado que fariam aditivos”.
Assim, os responsáveis da Prefeitura planejam forjar necessidades adicionais nas obras para “compensar” o serviço dos empreiteiros e concluir as creches, tudo sem denunciar o caso a nenhuma autoridade competente.
Mauro disse não saber os motivos que impediram a assinatura dos aditivos. Relata apenas que houve “problemas” no Jurídico. Também disse não saber se o valor da propina de R$ 8 mil chegou a ser efetivamente depositado por José Eduardo na conta de Leandro.
Ainda sobre os aditivos que seriam forjados, disse que 20% do valor que a Prefeitura pagaria a mais pelos aditivos, caso os documentos fossem assinados e os recursos, liberados, seria destinado “a eles lá da Prefeitura”.
Nos documentos obtidos pelo Comércio, José Eduardo negou que tenha pago propina a Leandro, mas admitiu que pediu a ele que realizasse os aditamentos. “Soube de outra construtora que conseguiu aditivos na construção de creche e pedi para o Leandro que fizesse a mesma coisa para mim.”
Leandro disse que não recebeu nenhum valor para os aditivos e que eles eram necessários porque alguns itens que não estavam no projeto inicial acabaram sendo incluídos.
O Comércio procurou os envolvidos. Por telefone, Mauro reafirmou todas as suas afirmações. Gilcelene e Darci estiveram pessoalmente na sede do GCN e negaram qualquer irregularidade (leia texto na Página 14A). Numa postagem feita no perfil do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) numa rede social, Gilcelene se coloca na condição de bode expiatório. “Parabéns Sr. Prefeito! Bravíssimo!!! Mais uma vez demonstrou sua incompetência e incapacidade de administrar. Infelizmente alguém tem (que) pagar por seus erros (...) Você nunca deveria ter deixado a veterinária, pois cavalos e burros são sua especialidade.”
O celular de Leandro estava desligado, assim como o de Jonatas e José Eduardo Corrêa. Nicola Rossano disse que não iria se pronunciar sobre o caso e que a Prefeitura já havia emitido uma nota à imprensa. Quanto a José Rafael, não foi possível obter seu contato.
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