O que era indigesto, ficou impossível de engolir. Na terça-feira, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) atropelou as negociações salariais com servidores públicos e, sem que tivesse ocorrido um acordo, encaminhou projeto em regime de urgência para a Câmara fixando da maneira como quis a revisão dos vencimentos da categoria. A maneira unilateral encontrada pelo governo para acabar com as conversas irritou os trabalhadores. Mas, não era tudo. Uma nova faceta do jeito Alexandre de administrar veio à tona ontem. Para não correr riscos de ser derrotado na próxima semana, o prefeito, com apoio de vereadores aliados, decidiu mudar as regras com o jogo em andamento e sancionou, ontem, a lei que deveria ser votada novamente na próxima semana.
Na última sessão, apesar dos servidores se posicionarem de maneira contrária, a Câmara aprovou o projeto apresentado em regime de urgência pelo prefeito. Responsável por analisar a legalidade e forma de tramitação da proposta, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Daniel Radaeli (PMDB), Luiz Vergara (PSB) e Jépy Pereira (PSDB), emitiu parecer esclarecendo o plenário que a votação teria que ser feita em dois turnos de discussão nos termos “do artigo 180 do Regimento Interno”. O entendimento foi assinado pelos três vereadores. No ano passado, as votações em dois turnos.
Todos esperavam que o projeto voltasse na sessão da próxima terça-feira para a votação em segundo turno. Era quando os vereadores teriam a oportunidade de apresentar emendas à proposta original. “Eu, o Radaeli e a Valéria protocolamos uma emenda propondo que o valor do vale alimentação fosse de R$ 330”, disse Márcio do Flórida (PT).
Mas, a regra foi mudada mesmo com o processo legislativo já tendo sido iniciado. Anteontem, dois membros da Comissão de Justiça, Jépy e Vergara, que é o líder do prefeito, protocolaram ofício mudando o parecer inicial e alegando que a votação deveria ocorrer em um único turno. “Data máxima vênia, que houve evidente e palpável equívoco quanto ao nosso entendimento de que há necessidade de discussão e votação em dois turnos”, escreveram.
Presidente da Comissão, Radaeli se negou a assinar o novo parecer e manteve sua posição inicial. Mas, o presidente Marco Garcia (PPS) avalizou a decisão de Jépy e Vergara e encaminhou o projeto para a sanção do prefeito. Alexandre não perdeu tempo e publicou a lei, ontem, concedendo a correção da inflação de 7,68% nos salários e fixando o vale alimentação em R$ 260. À tarde, a Prefeitura divulgou nota informando que os novos valores serão pagos no dia 6. A categoria ainda negociava para tentar aumentar o valor do vale.
A mudança repentina da lei teria sido uma manobra orquestrada entre o prefeito e os vereadores aliados. Os servidores já haviam anunciado que vão fazer assembleia neste sábado, às 10 horas, para decidirem se entram em greve ou não. “Caso a categoria decida parar, a pressão seria grande sobre os vereadores na próxima sessão e, dificilmente, o projeto seria aprovado em segundo turno nas condições apresentadas pelo prefeito. Acredito que, por isso, correram para mudar a regra”, disse Flórida.
O Sindicato dos Servidores e os vereadores contrários à mudança vão tentar derrubar a lei (leia texto de apoio).
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