Uma correspondência recebida no início deste ano por milhares de microempresários brasileiros deixou muita gente desconfiada e, logo, essa dúvida se transformou em boatos dos mais variados tipos nas redes sociais. Trata-se do Carnê da Cidadania do MEI (Microempreendedor Individual) - a imagem dele circulou pelo Facebook e chamou a atenção por conta de publicações que afirmavam que a correspondência era falsa e um golpe. Mais de 150.000 compartilhamentos deste alerta equivocado foram feitos. Mas o documento é verdadeiro.
No início desta semana, o ministro Guilherme Afif Rodrigues, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, destacou que o motivo dos carnês serem enviados pelos Correios foi a alta inadimplência com a Receita Federal, além de facilitar o acesso às guias de pagamento das taxas. “O microempreendedor individual acessou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses. Por isso, resolvemos voltar para o bom e velho carnê”, afirmou em nota.
Para verificar se os carnês são verídicos e realmente emitidos pelo Governo, deve-se observar o envelope enviado, em que consta o brasão do Governo Federal na frente e o remetente como sendo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. No conteúdo, além do carnê, composto de 12 boletos com vencimentos mensais, há uma carta de apresentação que explana a nova medida.
O MEI que estiver com dúvida sobre a veracidade do Carnê da Cidadania e as formas de pagamento pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800), de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas. Quem preferir pode ir pessoalmente ao Escritório de Franca (av. Alonso y Alonso, 789) ou à Sala do Empreendedor, no Parque “Fernando Costa”. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
O carnê
O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para que o microempreendedor individual trabalhe formalizado. Para a Previdência Social, recolhe-se mensalmente 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 39,40, mais R$ 1 de ICMS para atividades de indústria, transporte intermunicipal de cargas e comércio e R$ 5,00 de ISS para trabalhos de prestação de trabalhos e transportes municipais. Somando-se todos esses valores, o que o MEI deve recolher, ou seja, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), está entre R$ 40 e R$ 44 mensais.
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