A diretora de Fiscalização, Gilcelene Leite Nicolau da Silva, e o gerente de Serviços, Leandro Coelho Silva Freitas, ambos da Secretaria Planejamento e Urbanismo, foram exonerados na manhã desta quinta-feira. O engenheiro concursado José Rafael Oliveira Pereira da Rosa foi afastado de suas funções. Os três são réus em uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado em que são acusados de participarem de um esquema de fraude nas construções de quatro creches municipais. O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e o secretário da pasta Nicola Rossano da Costa também são réus no processo.
A demissão dos dois funcionários comissionados foi assinada pelo prefeito, mas coube ao secretário de Recursos Humanos, Humberto Mazza, fazer a comunicação. Assim que chegaram para trabalhar, foram encaminhados à sala de Mazza, onde receberam a notícia da demissão.
Desde julho do ano passado, o prefeito Alexandre Ferreira e o secretário Nicola Rossano sabiam das irregularidades nas construções e da discrepância entre o montante já pago pela Prefeitura e o estágio das obras. Mas, segundo o MP, nada fizeram para impedir prejuízos aos cofres municipais. Mantiveram os três funcionários e continuaram autorizando pagamentos à FFC. Em fevereiro, quando o caso ganhou repercussão, Nicola chegou a dar entrevistas e ir à Câmara dizer que não havia necessidade de demitir os três que atuavam como fiscais de obras. “Ou eu confio na minha equipe ou não confio.”
Mudou de ideia nesta quinta-feira, um dia depois de o Ministério Público ingressar com a ação civil pública contra todos os envolvidos. Ontem, ao ser procurado, Nicola disse que não iria falar sobre o assunto, informou que uma nota já havia sido enviada pela assessoria de imprensa. No documento, a Prefeitura afirma que “emitiu portarias de exoneração dos servidores não concursados e o afastamento do servidor concursado, responsáveis pela fiscalização das referidas obras”. Mas não explica por quais razões.
O prefeito Alexandre Ferreira também não deu declarações.
Os demitidos
A diretora de Fiscalizações, Gilcelene Leite, disse que foi surpreendida pela exoneração. “Eu estou em choque. Fui tratada como um nada pelo Humberto Mazza. O prefeito não quis me receber. Ninguém me deu explicações. Simplesmente, depois de tudo o que fiz por esta Prefeitura, fui demitida.”
Revoltada, Gilcelene disse que todos os problemas relacionados às obras da FFC têm origem na “má gestão” de Alexandre Ferreira. “Ele nos sobrecarregou. Nunca nos deu apoio. Éramos obrigados a fiscalizar dezenas de obras ao mesmo tempo. Claro que haveria erros”, disse.
Ela negou qualquer envolvimento no esquema denunciado pela Promotoria. Segundo o promotor Paulo César Corrêa Borges, a diretora e seu marido Darci Ferreira da Silva, engenheiro da FFC, fraudavam as medições. “Não tem esquema de fraude nenhum. O que existe é má administração do prefeito. Nós, os fiscais, erramos em alguns pontos de medição porque estávamos sobrecarregados.”
Ela negou que usava as planilhas feitas por seu marido para autorizar os pagamentos indevidos à FFC. “Não tem nenhuma medição minha que o Darci (marido) assinou. Isso é mentira, invenção. Não somos bandidos.” Gilcelene afirmou que já contratou advogado e deve apresentar sua defesa na Justiça.
O Comércio também procurou o engenheiro Leandro Coelho para que ele pudesse comentar as acusações, mas seu celular não foi atendido. Seus familiares também não quiseram passar outros contatos para que a reportagem pudesse encontrá-lo.
José Rafael também não atendeu ao celular.
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O DESENROLAR DO CASO
Acompanhe como o caso envolvendo a fraude na construção das quatro creches veio a público.
26.01.2015 Funcionários sem pagamento de salários há dois meses reclamam e fazem protesto em frente à obra da creche-escola do Jardim Guanabara. Eles acusam a responsável pela construção, FFC, de subcontratar outras empresas e não pagar. A Prefeitura afirma desconhecer as acusações.
01.02.2015 A Prefeitura notifica a FFC para retomar as obras sob pena de ter o contrato cancelado.
03.02.2015 O Ministério Público propõe ação na Justiça pedindo o bloqueio de bens da FFC, de dois engenheiros da Prefeitura e dois empresários subcontratados pela FFC. Na ação, o MP acusa os envolvidos de terem desviado R$ 565 mil. Segundo o promotor Paulo Borges, os engenheiros da Prefeitura teriam assinado relatórios para o pagamento de serviços e compras não realizadas.
06.02.2015 A Prefeitura anuncia a rescisão do contrato com a FFC. Na mesma data, o Comércio divulga uma gravação que mostra um empreiteiro negociando equipamentos e produtos que estão nas obras das creches, para sanar a dívida com um dos subempreiteiros. Grande parte do material, pertencente à Prefeitura. Além das denúncias, o empreiteiro afirmou que as medições do andamento das obras foram fraudadas.
11.02.2015 O promotor Paulo César Borges anuncia a abertura de uma investigação prévia para apurar suspeitas de irregularidades também na construção da escola do Jardim Piratininga.
25.03.2015 O promotor Paulo César Borges encaminha nota à imprensa informando sobre a abertura de uma ação judicial de improbidade administrativa contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), o secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, três funcionários da Prefeitura, quatro empresários e três empresas por improbidade administrativa, envolvendo o desvio de recursos por meio de medições fraudulentas na construção de quatro creches. O MP quer que R$ 2,29 milhões sejam devolvidos.
26.03.2015 A Prefeitura anuncia a exoneração da diretora de Fiscalização, Gilcelene Leite Nicolau da Silva, e do gerente de Serviços, Leandro Coelho Silva Freitas, ambos da Secretaria Planejamento e Urbanismo. O engenheiro concursado José Rafael Oliveira Pereira da Rosa foi afastado de suas funções.
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