A reportagem do Comércio entrou em contato com a unidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em Ituverava, para saber se havia algum parecer do órgão contrário à manutenção dos pagamentos e subvenções à creche Nossa Senhora Aparecida, em Restinga.
A informação do técnico foi que após pesquisar entre os anos de 2009 e 2014 não encontrou nenhum ato normativo ou instrução que desaconselhasse ou proibisse que a entidade continuasse recebendo dinheiro da Prefeitura.
Segundo o advogado e vereador Leonardo Cintra, o problema vem de antes. Ao analisar as contas de 2005, o TCE considerou irregulares os pagamentos de R$ 39 mil feitos pela administração à creche e que o dinheiro fosse devolvido aos cofres públicos. Amarildo Tomás do Nascimento, prefeito à época, conseguiu que a Câmara aprovasse uma lei que parcelava o pagamento em 24 parcelas mensais.
Em 2009, já na administração de Clarindo Ferracioli, o Belão, e sem o pagamento de nenhuma parcela, conforme afirmou o vereador Leonardo Cintra, a Prefeitura parcelou novamente a dívida, com os mesmos R$ 39 mil, portanto sem correção alguma, em 120 meses.
No final de 2014, uma análise do Departamento Jurídico da Câmara vetou a continuação do repasse. Segundo os vereadores, a creche Nossa Senhora Aparecida possui processos na Justiça, dívidas trabalhistas e está em situação irregular junto à Previdência Social.
A reportagem procurou pelo prefeito interino Ferreirinha e, também, pela diretora da creche, Renata Soares, nenhum dos dois foi localizado. No final da tarde de sábado, o jornal tentou conversar com o vereador Clóvis Cuba, o Truvão. Por telefone ele disse que não comentaria o caso e que no momento da ligação (18h20) ele não era vereador. “Sou vereador na Câmara. Se você quiser conversar, marca um horário comigo lá.”
Ontem pela manhã, a reportagem ligou diversas vezes na Prefeitura de Restinga, mas nenhuma chamada foi atendida.
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