O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município, um edital em que anuncia punições à FFC Engenharia e Construções, empresa que está sendo processada pelo Ministério Público do Estado por fraude em obras públicas e teve seus bens bloqueados pela Justiça. A medida foi tomada nove meses depois que a Prefeitura foi avisada pelo Ministério da Educação de problemas nas obras tocadas pela empresa. Neste período, mais de R$ 1,5 milhão foram repassados pela Prefeitura à FFC.
No edital desta quarta-feira, o prefeito anuncia que, no processo administrativo aberto pela Divisão de Auditoria e Controle para apurar irregularidades na construção da escola do Jardim Piratininga, houve o pagamento indevido à empresa e pede o ressarcimento de valores aos cofres municipais, mas não cita qual seria o montante a ser devolvido. Também determina a suspensão da participação da FFC em licitações municipais pelo prazo de seis meses e o impedimento da empresa de assinar contratos com o poder público municipal.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, os valores não foram divulgados porque ainda serão levantados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. “A Secretaria fará o apontamento dos valores dos danos inerentes à construção da referida escola e, posteriormente, os autos serão encaminhados à Procuradoria Jurídica Municipal para a tomada de medidas cabíveis, visando o ressarcimento ao erário municipal pela empresa FFC.”
A assessoria também informou que o “ressarcimento seria referente a desacordos sobre a construção e pela ocorrência de furto na escola de seis microcomputadores, em razão da não instalação correta de sistema de alarme pela empresa.”
A FFC e seu proprietário, José Eduardo Corrêa, foram procurados para comentar o assunto, mas na empresa ninguém atendeu ao telefone e o celular do empresário estava desligado.
A construção da escola do Jardim Piratininga é investigada pelo Ministério Público Estadual. A construção da escola estava orçada inicialmente em R$ 4,1 milhões, mas acabou consumindo R$ 5,49 milhões, 34% a mais do previsto. Além de ter sido entregue com quase dois anos de atraso, o prédio também apresentou diversos problemas estruturais como rachaduras, infiltrações e goteiras.
A mesma construtora ainda responde a uma ação judicial em que é acusada de ter desviado pelo menos R$ 565 mil da construção de quatro creches municipais. Neste processo, a Justiça decretou o bloqueio de bens da empresa e de seu dono. Sobre as creches, a Prefeitura informou que outros quatro processos administrativos continuam em andamento na Divisão de Auditoria e Controle, mas não deu detalhes sobre eventual punição a engenheiros acusados de envolvimento no esquema. O Ministério Público apontou que esses engenheiros do Setor de Fiscalização da Prefeitura assinaram medições e relatórios para o pagamento de serviços e materiais não realizados ou comprados pelas empresas.
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