O edital para inscrições de candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar de Franca está disponível para consulta a partir de hoje, dia 14 de março. O documento pode ser lido na página de Classificados do Comércio desta edição. Também é possível consultar o material na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAF).
As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 17 de abril, na sede do CMDCAF. O cadastro será feito das 9 às 13 horas, na rua Francisco Barbosa, 1430. O valor das inscrições é R$ 30 e o boleto é retirado na sede. Além de pagar taxa, o candidato deve levar os documentos listados no edital.
A escolha dos conselheiros tutelares será realizada em três etapas. Haverá a inscrição dos candidatos, depois um curso de capacitação e prova. A avaliação abordará o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), língua portuguesa e redação oficial. Por fim será realizada uma eleição dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo.
Segundo Conselho
Serão eleitos 10 conselheiros. Cinco deles vão atuar no Conselho já existente e os outros cinco trabalharão no segundo Conselho da cidade, que deve ser inaugurado no ano que vem. O mandato vai de 2016 até 2020. Também haverá a escolha de cinco suplentes para cada Conselho.
Entre as exigências para se candidatar ao cargo, está a necessidade de se ter mais que 21 anos, ensino médio completo e ter experiência, de no mínimo dois anos, na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O cargo de conselheiro tutelar será exercido mediante cumprimento de carga horária de 40 horas semanais. O profissional também trabalha em plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração é de R$ 3.113,71.
A eleição será realizada no dia 4 de outubro em todo o país. Esta será a primeira realizada de forma unificada.
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