Ministério do Trabalho embarga obra de 406 imóveis


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Homem anda pela área onde estão sendo construídos os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida: obra foi paralisada pelo MTE
Homem anda pela área onde estão sendo construídos os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida: obra foi paralisada pelo MTE
As obras de construção dos condomínios residenciais Jardim Copacabana I, II e III, na região do bairro Bonsucesso em Franca, estão embargadas. A decisão foi dos auditores da Delegacia do Ministério do Trabalho que, desde a última sexta-feira, vinham investigando a construção. 
 
De acordo com o auditor-chefe de Fiscalização do MT, Marcos Amaral, nas obras foram encontradas diversas irregularidades. “Os trabalhadores estavam atuando sem as condições de segurança exigidas pela lei, colocando suas vidas em risco e aumentando as chances de acidentes”.
 
Os mais de 100 funcionários, muitos vindos de outros estados do Brasil, também eram mantidos em alojamentos sem as mínimas condições de higiene e habitação, segundo a autoridade. “O lugar era inabitável. Eles estavam amontoados, sem condições de higiene nenhuma, sem banheiros suficientes e com vários problemas estruturais”, disse Amaral. 
 
Os auditores notificaram a empresa Iso Construções e Incorporações, responsável pelas obras, e ainda embargaram as construções. “Eles estão impedidos de tocar os serviços até que atendam a todas as condições exigidas pela lei”, disse o auditor-chefe. Apesar disso, a reportagem esteve no local no meio da tarde de ontem e flagrou funcionários trabalhando nos prédios embargados. 
 
O auditor-chefe disse ainda que, como a maioria dos trabalhadores não são de Franca, há suspeita de que eles tenham sido aliciados de forma irregular. “Ainda estamos investigando. Tem muitas coisas naquela obra que precisamos apurar com mais calma. O aliciamento é uma delas”, disse. 
 
No canteiro de obras, nenhum responsável foi encontrado para comentar as autuações. Por telefone, o advogado da empresa, Wilton Rodrigues, negou qualquer irregularidade. Disse que os equipamentos de seguranças exigidos pela legislação estão sendo usados nas construções em Franca. “Estamos enviando um engenheiro da empresa para entregar toda a documentação sobre a segurança ao Ministério do Trabalho. Estamos seguindo a lei”.
 
Também disse não ter nenhum aliciamento de trabalhadores. “Todos os funcionários que atuam nas obras estão devidamente registrados e vamos comprovar isso”.
 
A respeito da falta de condições no alojamento dos trabalhadores, o advogado atribuiu o fato a problemas enfrentados na semana passada por conta de um temporal. “A chuva provocou o destelhamento de parte do alojamento. Tentamos fazer o conserto, mas não encontramos os materiais necessários em Franca. Sem alternativa, acabamos remanejando provisoriamente esses trabalhadores para um ginásio esportivo cedido pela Prefeitura, mas compramos colchões e toda a estrutura”. Ele disse também que os alojamentos estão sendo reformados. “Acreditamos que amanhã (hoje) esse embargo seja revisto”.

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