A notícia recém-divulgada não traz nenhuma novidade. O Copom (Comitê de Política Monetária) acaba de aumentar, pela segunda vez neste ano (a primeira foi em 21 de janeiro), a taxa básica de juros, a Seli c, que passou para 12,75% a.a., uma das maiores do mundo. O objetivo é coibir o consumo e atrair capitais, mas eleva a dívida pública. O Banco Central informou que a decisão foi tomada com base na avaliação do cenário macroeconômico e à vista das perspectivas da inflação. As justificativas de sempre. Nos últimos doze meses, o IPCA, índice oficial da inflação, aumentou 7,7%, muito acima do teto expandido da meta (6,5%), que é 4,5%. Como se vê, estamos longe dela.
Sabemos que a missão fundamental do BC é a preservação do valor da moeda e seu principal instrumento de ação é mesmo a manipulação daquela taxa. No entanto, a responsabilidade pela adequada e correta condução da economia nacional no caminho do desenvolvimento é do Governo como um todo, articuladamente. Então, é lícito indagar: só existe a taxa básica de juros como ferramenta para frear a elevação dos preços e reequilibrar a economia?
Estamos enfrentando sérios problemas derivados da má gestão econômica no último quadriênio: ajuste fiscal, inflação crescente, contas externas deterioradas com reflexos na taxa de câmbio, atualização dos preços administrados, carência de investimentos, indústria de transformação devastada, desemprego, que resultam em estagnação e falta de confiança generalizada. Há ainda o famigerado custo Brasil, alimentado, entre outras fontes, por condições institucionais adversas e tributação exacerbada.
Para sair da crise, precisamos de um plano estratégico para a economia com horizonte temporal definido, objetivos e metas bem fixados e responsabilidades distribuídas para toda a sociedade. De um norte seguro, que só virá com políticas setoriais estruturadas e profundas reformas, como a tributária, a política, a trabalhista. Apenas a elevação periódica da taxa SELIC não resolve.
Vicente P. Oliveira
Economista; FEA-USP
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