Contribuintes que não quiserem enfrentar a correria e os frequentes problemas de última hora, como sobrecarga do sistema e dados equivocados, já podem fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O prazo vai até o dia 30 de abril. Na região de Franca, devem ser feitas em torno de 146 mil prestações de conta. A Receita Federal e Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) se uniram para incentivar a destinação de de até 6% do valor ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que encaminha os recursos às entidades assistenciais da cidade.
A Receita estima que em Franca, cerca de 47 mil pessoas devem declarar o IR em 2015. É obrigado apresentar a declaração neste ano quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55.
Franca tem um potencial de destinação por pessoas físicas de R$ 5,1 milhões. Mas, a arrecadação fica muito abaixo das possibilidades. Em 2014, o fundo do Conselho recebeu R$ 1,3 milhão.
Na tentativa de aumentar as destinações, as entidades participantes decidiram realizar ações focadas em contribuintes pessoas físicas de maior potencial, como juízes, promotores, cartorários, médicos, engenheiros e diretores de empresas. Em relação às pessoas jurídicas, o convencimento está sendo feito sobre empresas, fornecedores, instituições financeiras, bancos e concessionárias de serviços.
José Alexandre Carmo Jorge, presidente da Acif, explica que não se trata de pagamento a mais de imposto, nem doação. “É uma destinação de parte do montante que tem de ser pago ao governo federal. Ao aderir à campanha, os contribuintes vão assegurar que até 6% do imposto devido ficará na cidade para ajudar as crianças e adolescentes”.
Podem fazer a destinação pessoas físicas que apresentam declaração de imposto de renda no modelo completo e empresas que apuram a tributação pelo lucro real. O valor destinado será devolvido ao contribuinte como aumento na restituição ou redução do tributo a pagar.
O limite de destinação era de 6% até o dia 31 de dezembro. Quem não o fez até aquela data, ainda poderá repassar 3% quando for fazer a declaração. “Se o contribuinte não fizer a destinação, o dinheiro do imposto ficará nos cofres da União em Brasília e teremos que lutar, depois, para tentar trazer de volta. Ao escolher destinar, os recursos já vão ficar na cidade e ajudar na elaboração de projetos de cerca de 150 entidades”, disse Flávio Faria, auditor da Receita Federal. O quadro nesta página explica como fazer a destinação.
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