A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira, 2, as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos de 2014. A previsão é de 27,5 milhões de declarações, pouco mais do que 2014.
A declaração poderá ser preenchida de três formas: pelo sistema tradicional, através do computador - mas será preciso baixar um programa que gera a declaração (PGD) - ou por meio de dispositivos móveis, usando o aplicativo m-IRPF. Para enviar a declaração, é preciso baixar também o Receitanet. No site da Receita, há outra forma de declarar através do serviço “Fazer declaração”, realizado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível para o sistema operacional Android, Google Play ou App Store.
Porém existem restrições para a utilização desse sistema. Pessoas que receberam rendimentos tributáveis ou isentos e não tributáveis acima de R$ 10 milhões em 2014. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis do exterior, os que tiveram ganho de capital na venda de bens e direitos, assim como os que receberam rendimentos de forma acumulada, não podem fazer uso desse sistema.
Aqueles que possuem certificado digital, poderão fazer a declaração online diretamente no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), além de usufruir da ampliação das informações disponibilizadas pela declaração pré-preenchida, que este ano recebeu informações de serviços médicos e de operações imobiliárias.
A Receita Federal passou a exigir o CPF de pessoas físicas de 16 anos ou mais que são listadas como dependentes, para dedução na declaração, medida que segundo o órgão, visa “otimizar os controles” do processo de declaração. Filhos ou enteados com até 21 anos são considerados dependentes, caso façam curso superior ou técnico, a idade limite passa para 24 anos.
O prazo final de entrega do documento será 30 de abril. Quem não entregar o documento dentro do prazo estabelecido, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74. O valor máximo é de 20% sobre o imposto.
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