A Defensoria Pública em Franca ingressou, na terça, com um pedido judicial para participar do processo movido pelo Franca Shopping para acabar com os “rolezinhos”. Os defensores querem derrubar a liminar que proibiu os menores de frequentar aquele local sem a presença dos pais ou autorização judicial.
Para a Defensoria, ao exigir que os menores estejam acompanhados, a liminar fere o direito de ir e vir do cidadão, previsto na Constituição. “Na nossa visão, essa decisão viola uma série de direitos dos adolescentes. Entre eles, a liberdade de ir e vir, o direito ao lazer e o direito à reunião pacífica. Todas as crianças e adolescentes de Franca estão sendo impedidos de frequentar espaço privado de acesso ao público da cidade, mesmo que nada tenham a ver com os chamados ‘rolezinhos’”, disse o defensor público, Luciano Dal Sasso Masson, que junto com outros oito defensores assinou a petição feita à Justiça.
Para ele, não é justo que todos os menores sejam impedidos de frequentar livremente o shopping por conta do comportamento inaceitável de alguns. “Não somos a favor dos rolezinhos. O que queremos é que os jovens que participam deste tipo de ação sejam identificados e punidos. Se algum excesso ocorrer, defendemos que eles sejam individualmente responsabilizados. O que não podemos admitir é uma decisão que atinja a todos os jovens de maneira indistinta”.
Segundo o defensor, o pedido foi protocolado na 4ª Vara Cível de Franca. “Neste primeiro momento, a juíza deve analisar nossa intervenção no processo. Para só depois, passar ao estudo do nosso pedido de revogação da liminar.” Não há prazo para o julgamento.
A superintendente do Franca Shopping, Vanessa Nery, em nota, disse que não concorda com a visão dos defensores públicos. “Entramos com o pedido da liminar como medida de segurança, no intuito de coibir as ações de tumulto de jovens que estavam ocorrendo as sextas-feiras aqui no Franca Shopping, assustando nossos lojistas e clientes. É uma medida de prevenção, que infelizmente tivemos que tomar. Porém, não impedimos a entrada de menores, eles podem, sim, frequentar o shopping, desde que acompanhados de um responsável”.
Para reforçar seu posicionamento, ela disse que, desde que a liminar passou a valer, o movimento de jovens aumentou. “Às sextas-feiras, temos recebido diversas visitas de famílias com jovens e crianças. Percebemos que esse público vem aumentando gradualmente com a mesma intensidade de outros dias da semana”.
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