Existe solução

Recentemente repercuti as dificuldades encontradas por juízes, especialmente das comarcas menores, em conseguir vagas para internação de menores infratores nos moldes exigidos pela lei. 

 

A sociedade cobra medidas eficazes das autoridades. A polícia cumpre o seu papel. Porém, o juiz, não dispondo de vagas para manter o menor fora do convívio social, acaba sendo obrigado a liberá-lo, sob pena de grave infração funcional.

 

Lendo recentemente o ‘Painel do Leitor’ do jornal Folha de São Paulo, deparei-me com uma manifestação do desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, de Minas Gerais, retratando fato ocorrido quando ele ainda era juiz da Infância e Juventude em Montes Claros (MG) que, a meu ver e sem dúvida, ilustra bem o tema.

 

Segundo o desembargador, havia, naquela cidade, uma quadrilha de menores praticando assaltos. Eram detidos com regularidade pela polícia e soltos por ausência de vagas. 

 

Depois das reiteradas apreensões, o então juiz, valendo-se de precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, determinou o recolhimento dos menores à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.

 

Imediatamente recebeu em seu gabinete uma comitiva de ‘defensores dos direitos humanos’, coincidentemente todos engajados em partidos políticos, cobrando a liberação imediata dos menores infratores, sob pena de representação na Corregedoria, à imprensa e até à ONU.

 

Prontamente, concordou em liberá-los, mas sob a condição de que eles assumissem a guarda daqueles menores infratores. Assim, ajudariam a sociedade a resolver parte do problema prisional. Propôs-lhes então, a criação, por consequência da cobrança que lhe faziam, do ‘Programa Social Adote um Preso’. 

 

Os ‘benfeitores’ e defensores dos menores saíram do Fórum a ‘toque de caixa’, e nunca mais voltaram ao assunto. Claro que também não fizeram qualquer denúncia daquelas ameaçadas. 

 

Setímio Salerno Miguel

Advogado empresarial, professor da Faculdade de Direito de Franca