Direito sem deveres

À guisa de ser democrática, a sociedade brasileira desenvolveu permissivismo nas últimas décadas. Comportamentos antes tido como inaceitáveis tornaram-se moda. Sob a mentirosa argumentação de que ‘democracia é onde tudo pode’, interesseiros políticos e sociais pregam ao povo a utópica sociedade dos direitos sem deveres. De repente, todos passaram a ter direitos, mesmo não se sabendo de onde deveriam vir os recursos para a sustentação e cumprimento desses direitos. Políticos oportunistas, ongueiros e exploradores de todo tipo passaram a usar as minorias e a atribuir-lhes direitos indevidos ou duvidosos para, em contrapartida, colher dividendos eleitorais e outros. 

 

Por mais que se defenda a legitimidade de cotas para negros, índios e seus descendentes, não há como evitar que, beneficiando-se desse favor, se tornem cidadãos de segunda classe. Tudo o que se fizer além da tolerância da união de pessoas de mesmo sexo (um direito que elas têm) será indevido, e esse instituto poderá ser chamado de ‘casamento’, antes reservado à união biológica e social entre macho e fêmea. E não há porque lhes atribuir o direito de adotar crianças, mesmo que haja dificuldade para adoção tradicional. 

 

Desde o pacto social, indivíduos abriram mão de direitos individuais e se comprometeram a viver em equilíbrio para poderem se proteger como conjunto social. Sonhadores, oportunistas e interesseiros têm tentado quebrar esse pacto. Na medida em que estabelecem direitos sem correspondentes obrigações, privilegiam alguns e escravizam outros. Todo cidadão tem de ser submisso às leis. A nenhum é permitido invadir propriedades, queimar veículos, interromper trânsito, depredar patrimônio público ou privado ou desrespeitar a legislação. Quem age assim tem de ser preso, identificado e processado. Infelizmente, os governos têm sido lenientes e admitido desobediência civil. É preciso retomar o império da lei para evitar que a turba exploda e a única solução seja o emprego da força. 

 

Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo