O entrave político em Restinga voltou a ter uma reviravolta na tarde de ontem, 23. Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a vice-prefeita eleita Luciene Martins Faria Fernandes (PRB) ganhou o direito de retornar ao cargo de prefeita. Ela havia sido afastada em dezembro de 2013, depois de assumir a Prefeitura por dois meses e meio. Antes, a vice e o até então prefeito Paulo Pitt (DEM) foram cassados acusados de irregularidades na Prefeitura.
Luciene recebeu a notícia por meio do marido e de Pitt, que acompanharam o julgamento em São Paulo. Ela disse que não vê a hora de voltar a ocupar o cargo. “Ainda não fui notificada, mas essa oficialização deve ocorrer nas próximas horas por meio (da Justiça) de Franca.”
O imbróglio na carreira política da ex-vice-prefeita começou após ela e Pitt serem cassados em agosto de 2013. Passados 45 dias, Luciene voltou à Prefeitura por meio de decisão do juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, que considerou sua cassação ilegal. Depois de quase três meses, uma liminar concedida pelo TJ a afastou do cargo e conduziu o até então presidente da Câmara, Fernando Costa (PSB), como prefeito interino pela segunda vez.
Após a medida, Luciene, através dos seus advogados, recorreu da liminar e ficou aguardando o agravo de instrumento ser julgado, o que só ocorreu na tarde de ontem e terminou com resultado favorável a ela. “Espero agora poder voltar a trabalhar, mas antes precisamos ver qual a situação da Prefeitura. A realidade financeira preocupa, por isso, temos que analisar as contas, rever convênios e tentar buscar recursos”, disse a ex-vice.
Luciene afirmou que pretende também recuperar o tempo perdido e trabalhar em prol da população. No período de três anos, ocorreram sete mudanças no cargo. “Esse entra e sai só atrapalha, não traz benefícios para a cidade”, disse ela. Em janeiro, Luciene já havia conseguido na Justiça impedir a realização de eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice, que havia sido convocada pela Câmara.
Na tarde de ontem, a assessoria dos vereadores de Restinga informou que a Câmara irá recorrer da nova decisão por meio de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para suspender o efeito da apelação e manter a vice afastada.
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