O descontrole do governo com as contas públicas vem sendo constatado desde 2013. Porém, a área econômica do Planalto, nos dois últimos anos, vinha negando esta possibilidade, mesmo com a constatação de que a ‘contabilidade criativa’ e as ‘pedaladas fiscais’ mascaravam o rombo que a presidente Dilma Rousseff (PT) negava até o fim da campanha eleitoral, que lhe deu uma reeleição por margem apertada, mas admitiu depois de conseguir o segundo mandato. E o rombo só não inviabilizou sua posse pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modificou os cálculos do resultado do Tesouro Nacional e permitiu cifras que não estavam contempladas pela lei. Porém, agora se sabe que o déficit é ainda maior, em razão dos pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano passado terem sido protelados para este ano.
As dificuldades de caixa enfrentadas no ano passado fizeram o governo “empurrar”, de 2014 para 2015, R$ 17,9 bilhões em contas a pagar de custeio nas áreas de Saúde, Trabalho, Educação e Assistência Social. É o que mostra levantamento realizado pelo consultor Mansueto Almeida no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), onde são registrados os gastos do governo federal. Os atrasados englobam desde gastos com administração até itens como bolsas de estudo, assistência hospitalar e ajuda a deficientes e idosos. Também são afetados programas como abono e seguro-desemprego.
A quitação dos atrasados tem sido lenta, segundo mostram os números. Por um lado, porque o Orçamento da União deste ano não foi ainda aprovado pelo Congresso.E assim o governo tem aproveitado a demora para executar seu ajuste, pagando o correspondente a 1/18 por mês para custeio e transferências, ao contrário do que faz em condições semelhantes, quando desembolsa 1/12. Por outro lado, porque a arrecadação tem se mantido fraca. A situação tem afetado inclusive o Pronatec, que registra R$ 700,7 milhões pendentes de 2014 para 2015. Durante a campanha eleitoral do ano passado, Dilma Rousseff costumava enaltecer o Pronatec como o grande programa profissionalizante que o Brasil vinha mostrando ao mundo. E, ao tomar posse, prometeu fazer do Brasil uma “Pátria educadora”. Isto reforça a sensação de que o discurso da candidata não é levado à prática pela presidente.
Os gastos de custeio passados de um ano para o outro em toda a administração, que eram de R$ 28,2 bilhões em 2010, atingiram R$ 98,8 bilhões em 2015, um salto de quase R$ 20 bilhões sobre o ano anterior. E essa é só uma parte das despesas adiadas. No total, os restos a pagar herdados pela atual equipe somaram R$ 226 bilhões, se forem adicionados os gastos com pessoal e investimentos. É uma situação que traz implícito temor de que apenas as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Planalto não serão capazes de reverter o quadro de descontrole nas contas. Com certeza, mais sacrifícios serão exigidos da população brasileira para reverter um cenário que hoje, com câmbio em alta, inflação crescente e baixo crescimento econômico, aponta para uma recessão nos próximos dois anos, pelo menos. Que Deus nos ajude!
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