Em julho do ano passado, a Prefeitura de Franca já sabia dos problemas nas obras de construção das quatro creches/escolas feitas pela FFC Engenharia e Construções. Mesmo advertida sobre os atrasos e a falta de compatibilidade entre o montante já gasto e o andamento dos serviços, continuou pagando à empreiteira. O montante foi de quase R$ 1,5 milhão. Os dados são das contas públicas disponíveis no site da Prefeitura de Franca.
As obras estão sob investigação do Ministério Público Estadual que apura denúncias a respeito de um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e empreiteiros. Um levantamento preliminar mostra que, pelo menos, R$ 561 mil teriam sido desviados das contas da Prefeitura. Por conta disso, a Justiça decretou o bloqueio de bens de quatro dos acusados. (veja histórico do caso em quadro nesta página)
O primeira alerta sobre problemas nas construções partiu do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação. Três das quatro creches (Jardim Luiza, Quinta do Café e Palermo City) foram financiadas com recursos do fundo. Para controlar como é gasto o dinheiro repassado, o FNDE tem um sistema de acompanhamento digital de obras (Simec). Por meio dele, as prefeituras são obrigadas a encaminhar um relatório sobre o andamento das construções, com dados atualizados e fotos, para que as verbas sejam liberadas.
Segundo o FNDE, em julho do ano passado, a Prefeitura de Franca deixou de alimentar o sistema. Ao verificarem os dados sobre as creches, os técnicos identificaram que os contratos com a FFC já haviam vencido em junho, mas as obras estavam inacabadas. Além disso, os registros fotográficos apresentados pelo município não eram compatíveis com a evolução das obras e o montante já gasto.
Diante dos problemas, o FNDE suspendeu o repasse de recursos e notificou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Nicola Rossano, para que tomasse providências. Ao invés de suspender novos pagamentos e abrir sindicância para apurar o atraso nas obras e as ordens de pagamento, a Prefeitura preferiu prorrogar o contrato por mais quatro meses. O termo de aditamento entre a FFC e a Prefeitura foi assinado no dia 11 de julho de 2014. De lá para cá, foi pago um total de R$ 1,45 milhão, em parcelas mensais que se estenderam até 19 de dezembro, quando o caso é denunciado ao Ministério Público. Nenhum procedimento administrativo foi aberto. Nenhum servidor foi afastado ou punido.
Medida
A primeira providência por parte da Prefeitura só foi tomada sete meses depois. Pressionado pelas denúncias feitas ao Comércio por funcionários das empreiteiras que não recebiam salários, o secretário de Planejamento decidiu abrir sindicância. Em 1º de fevereiro, é feita a notificação para que a FFC retome as obras. Dois dias depois, sem nenhuma resposta por parte da construtora, os contratos são rescindidos e as obras interditadas.
O Comércio procurou no final da tarde de sexta-feira o secretário Nicola Rossano para comentar o caso, mas ele não atendeu ao celular e já havia deixado a secretaria. Na quinta-feira, em depoimento aos vereadores, Nicola afirmou só ter sido informado dos problemas em novembro do ano passado. “Com os problemas, no início de novembro encaminhei o caso para o jurídico da Prefeitura”. Ele confirmou ainda que as sindicâncias para apurar os atrasos nas obras só foram abertas em dezembro do ano passado. Quando, segundo ele, a Prefeitura descobriu que a FFC, sem conseguir tocar os serviços, teria subcontratado irregularmente uma outra construtora, o Grupo J, que, por sua vez, repassou os serviços a outros dois empreiteiros.
Nicola disse que só então teria sido informado sobre a possibilidade de engenheiros fiscais da Prefeitura terem feito medições indicando serviços e materiais inexistente, o que teria levado a Prefeitura a pagar a mais para as construtoras. Responsável direto por ordenar os pagamentos, Nicola admitiu que não conferia os relatórios apresentados pelos fiscais. “É impossível fiscalizar pessoalmente as obras.” Ele só teria ido visitar uma das creches em dezembro, quando então comprovou a transferência dos serviços da FFC para outros empreiteiros.
Mantidos
Apesar dos fortes indícios de superfaturamento nas medições, com a existência inclusive de gravações comprovando a existência de um esquema, Nicola preferiu tratar a discrepância entre as medições e o real estágio das construções como um “erro” dos engenheiros. Ele também afirmou que os engenheiros envolvidos continuam trabalhando normalmente. “Vamos esperar a conclusão da sindicância”.
O CASO DAS CRECHES
Entenda como a história veio à tona
26.01.2015 Funcionários sem pagamento de salários há dois meses reclamam e fazem protesto em frente à obra da creche-escola do Jardim Guanabara. Eles acusam a responsável pela construção, FFC, de subcontratar outras empresas e não pagar. A Prefeitura afirma desconhecer as acusações.
01.02.2015 A Prefeitura notifica a FFC para retomar as obras sob pena de ter o contrato cancelado.
03.02.2015 O Ministério Público propõe ação na Justiça pedindo o bloqueio de bens da FFC, de dois engenheiros da Prefeitura e dois empresários subcontratados pela FFC. Na ação, o MP acusa os envolvidos de terem desviado R$ 565 mil. Segundo o promotor Paulo Borges, os engenheiros da Prefeitura teriam assinado relatórios para o pagamento de serviços e compras não realizadas.
06.02.2015 A Prefeitura anuncia a rescisão do contrato com a FFC. Na mesma data, o Comércio divulga uma gravação que mostra um empreiteiro negociando equipamentos e produtos que estão nas obras das creches, para sanar a dívida com um dos subempreiteiros. Grande parte do material, pertencente à Prefeitura. Além das denúncias, o empreiteiro afirmou que as medições do andamento das obras foram fraudadas.
11.02.2015 O promotor Paulo Borges anuncia a abertura de uma investigação prévia para apurar suspeitas de irregularidades também na construção da escola do Jardim Piratininga.
19.02.2015 O secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, presta depoimento na Câmara, admite erros nas medições e diz que “é impossível fiscalizar obras”.
20.02.2015 Justiça determina o bloqueio dos bens dos envolvidos no suposto esquema de desvio de verbas nas obras de construção das creches. Dois deles são engenheiros fiscais da Prefeitura, além do dono da FFC e representantes de uma empresa terceirizada.
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