O Juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens de quatro envolvidos em fraudes, apuradas pelo Ministério Público, na construção de creches em Franca. O proprietário da FFC, empresa ganhadora da licitação para execução das obras, José Eduardo Corrêa; dois representes do Grupo J, contratada irregularmente pela FFC para prestar serviços, Jonatas Roberto Fonseca e Mauro Pimentel de Lima, além de dois fiscais da secretária municipal de Planejamento Urbano, Leandro Coelho Silva Freitas e Giucelene Leite Nicolau Silva, tiveram os bens bloqueados pela Justiça.
No final de janeiro, o promotor de Justiça Paulo Borges solicitou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos (veja histórico do caso em quadro nesta página). A Justiça entendeu que há motivos suficientes para pedir o bloqueio de bens. A prefeitura, no entanto, parece não perceber a gravidade do caso. Apesar da séria denúncia do MP, os fiscais da pasta de Planejamento Urbano continuavam trabalhando normalmente na secretaria até a última quinta-feira. Nenhuma medida foi tomada a respeito, nem mesmo o afastamento dos mesmos. “Tem um processo interno aberto pela auditoria para apurar todos esses erros cometidos em medições. A partir da conclusão desse processo é que vamos ver qual procedimento vai ser adotado em respeito à punição ou não desses servidores”, disse o secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, no dia 19, após prestar depoimento na Câmara Municipal de Franca sobre o caso. Nesse depoimento, o secretário admitiu os erros e causou espanto ao dizer que “é impossível fiscalizar as obras”.
Sem explicação
A FFC e seu dono, José Eduardo Corrêa, são réus em um processo de improbidade administrativa que apura um suposto esquema montado na Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Segundo o MP, a empresa, junto com funcionários da Prefeitura, teriam simulado a legalidade da tomada de preço que escolheu a responsável pelo projeto de construção do alargamento do córrego dos Bagres e, consequentemente, da avaliação dos custos para a realização da obra.
Em que pese esse histórico, a FFC pôde participar da licitação atual. “No momento da licitação das creches ela apresentou todos os documentos que a habilitavam a participar”, disse Rossano. O que ele não consegue explicar é porque não acompanhou de perto o trabalho de uma empresa que já estava sob suspeita e que, inclusive, continuou recebendo pagamento de milhares de reais meses depois de vencido o prazo de entrega da obra.
O CASO DAS CRECHES
Entenda como a história veio à tona
26.01.2015 Funcionários sem pagamento de salários há dois meses reclamam e fazem protesto em frente à obra da creche-escola do Jardim Guanabara. Eles acusam a responsável pela construção, FFC, de subcontratar outras empresas e não pagar. A Prefeitura afirma desconhecer as acusações.
01.02.2015 A Prefeitura notifica a FFC para retomar as obras sob pena de ter o contrato cancelado.
03.02.2015 O Ministério Público propõe ação na Justiça pedindo o bloqueio de bens da FFC, de dois engenheiros da Prefeitura e dois empresários subcontratados pela FFC. Na ação, o MP acusa os envolvidos de terem desviado R$ 565 mil. Segundo o promotor Paulo Borges, os engenheiros da Prefeitura teriam assinado relatórios para o pagamento de serviços e compras não realizadas.
06.02.2015 A Prefeitura anuncia a rescisão do contrato com a FFC. Na mesma data, o Comércio divulga uma gravação que mostra um empreiteiro negociando equipamentos e produtos que estão nas obras das creches, para sanar a dívida com um dos subempreiteiros. Grande parte do material, pertencente à Prefeitura. Além das denúncias, o empreiteiro afirmou que as medições do andamento das obras foram fraudadas.
11.02.2015 O promotor Paulo Borges anuncia a abertura de uma investigação prévia para apurar suspeitas de irregularidades também na construção da escola do Jardim Piratininga.
19.02.2015 O secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, presta depoimento na Câmara, admite erros nas medições e diz que “é impossível fiscalizar obras”.
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