Grandes corporações captam recursos de investidores, fundos de investimentos e fundos de pensão, geram empregos diretos e indiretos, tomam capital de instituições públicas e privadas e, em geral, suas atividades fim se ligam à infraestrutura do país. Descontinuidade de seu serviço é catastrófica ao país. Revestidos do poder que emana da corporação, administradores se desviam de fins e usam a companhia em benefício próprio. Pequeno desvio inicial leva a milhares de quilômetros distantes do objetivo ao fim da jornada.
Professor de Direito da Universidade de Virginia, Brandon L. Garrett, em seu To Big to Jail, relata que nos Estados Unidos, gestores de grandes corporações não são penalizados criminalmente, mesmo em estados de leis severas.
Criminalizar o alto escalão de grande corporação é colocar em risco a perenidade da empresa e provocar recessão e desemprego. Realizam-se acordos com pagamento de multas e tudo volta ao normal. A questão fundamental da governança corporativa é gestão transparente. Se o administrador sabe que está sujeito a multa, embute o risco no custo da operação.
O cerne da questão é que pessoas se apoderam do poder dos cargos. Há um desvio do objetivo da função executiva: zelar pelo patrimônio, gerar valor e buscar perenidade do negócio.
Acredita-se que, pela grandeza, poder e interdependência criada entre companhia x sociedade x Estado, esteja livre para agir como quiser. A discussão sobre ‘grande demais para quebrar’ nos lembra a Petrobras. A empresa negociou em 2013 com 8 mil fornecedores de bens e serviços, totalizando R$ 88 bilhões. É 2% do PIB!
O problema é a certeza da impunidade. Cesare Beccaria, em meados do século 17, dizia que mais importante que a severidade da pena é a certeza de seu cumprimento. Por isso, o desfecho da Lava Jato é tão aguardado.
Quiçá sirva de exemplo para que a postura ilibada torne-se a regra de ouro entre os gestores brasileiros, ainda que conquistada pela certeza de pena efetivamente cumprida.
Hovani Argeri
Consultor de empresas
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