Ao mesmo tempo em que o governo federal empreende todos os esforços para dificultar ainda mais a concessão de benefícios trabalhistas para a maioria dos brasileiros, a classe política do Brasil continua sendo aquinhoada com aposentadorias e pensões a partir de poucos anos de trabalho. Qualquer cidadão precisa contribuir por 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, asseguram pensão especial com muito menos tempo. No Congresso Nacional, 242 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. Para governadores da maioria dos Estados, basta um mandato de quatro anos. Em muitos casos, apenas alguns meses já garantem o privilégio. A despesa é paga pelo contribuinte.
O IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial — o popular rombo — quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “Viúva”, como a chamam alguns à União. De acordo com reportagem publicada pelo site “Congresso em Foco”, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões — em valores atualizados — nos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos pensionistas. Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC.
Enquanto qualquer brasileiro dito “comum” tem um teto para o valor da aposentadoria (cerca de R$ 3,5 mil), senadores, deputados e governadores podem acumular os benefícios. Com isso, há quem ganhe mais de R$ 50 mil mensais, com aposentadorias conseguidas como parlamentar e governador de Estado. É uma situação que já deveria ter sido corrigida, ainda mais quando se sabe que é exigido do trabalhador brasileiro um esforço para cobrir o rombo deixado pelo descontrole fiscal do governo federal, com aumento de impostos sobre produtos e serviços. Um senador ou deputado consegue se aposentar com salário integral, que pode chegar a R$ 33,7 mil, e acumular com proventos de outras fontes, caso tenha sido governador, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) ou ocupante de cadeira no conselho de administração de qualquer estatal.
Como sempre insistimos neste espaço, o Brasil não pode viver uma situação onde a grande massa que produz, paga impostos e é taxada em qualquer coisa que compre ou serviço que utilize, seja obrigada a arcar com benefícios aos quais não tem acesso. Deve-se, sim, cobrar do governo federal uma ação no sentido de acabar com este tipo de distorção, principalmente ao se saber que há políticos que, com 16 anos ou menos de mandato, conseguem vencimentos integrais no momento em que deixam a vida pública. É bom que frisemos: o sacrifício tem que ser de todos e não apenas da maioria dos brasileiros. É ela que paga este tipo de benefício e vê o seu dinheiro alimentando ainda a corrupção e as fraudes, o que torna sua vida muito mais difícil.
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