O secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, confirmou ter havido erros nas medições das obras para a construção de quatro creches em Franca. O titular da pasta admitiu a ocorrência do problema durante depoimento prestado na manhã de ontem, na 3º sessão da Câmara Municipal de 2015 e causou espanto ao dizer que é “impossível fiscalizar” todas as obras, evidenciando, no mínimo, incompetência da pasta sob sua responsabilidade, numa atuação de fundamental importância.
Rossano começou a falar por volta das 11 horas. Estava acompanhado por assessores e foi ouvido por cerca de uma hora. O secretário iniciou sua fala respondendo ao autor do requerimento de convocação, o vereador Luiz Antônio Cordeiro (PSB), sobre a constatação dos atrasos nas obras, momento no qual Rossano admitiu erro nas medições feitas por fiscais da sua pasta. “Em setembro ou outubro começamos a nos reunir quinzenalmente com a FFC (empresa responsável pelas obras) para tratar da alimentação do sistema do governo federal que cadastra o andamento de obras federais. Como a obra não evoluía, em novembro fizemos reunião com a empresa e em seguida abrimos processos notificando a empresa a respeito do atraso. Em dezembro, suspendemos os pagamentos à FFC e determinamos que o funcionário que fiscaliza obra não faz medição. Em janeiro, foi constatado que as obras estavam paralisadas e, em razão disso, os contratos foram rescindidos e as obras retomadas pela Prefeitura (...) Uma vez levantada a real situação que se encontrava as obras o que foi constatado é que houve erro nas medições.”
O vereador Márcio do Flórida, é co-autor da convocação, perguntou com qual regularidade o secretário visita as obras. “Hoje temos 54 obras em andamento e é impossível visitar todas elas, mesmo porque o secretário não cuida só de obras, cuida de várias outras coisas, então é impossível acompanhar e fiscalizar todas as obras”, disse Nicola.
A vereadora Valéria Marson (PSDB) quis saber porque o secretário suspendeu os pagamentos quando as irregularidades foram constatadas. Na resposta, outra evidência de gestão, no mínimo, inadequada. “Uma vez que o fiscal apresenta a medição o que você tem que fazer? Pegar a planilha e ir em cada lugar ver se está correto? É humanamente impossível”. O vereador Luiz Vergara (PSB) questionou Rossano sobre quanto das obras ainda falta ser concluído e como o secretário vai fazer para terminar as construções. “Ainda falta uns 30%. Vamos usar o dinheiro do seguro e do que receberemos do processo do Ministério Público para terminar.”
Ao final do depoimento Rossano disse que os fiscais responsáveis pelas medições ainda não foram afastados e que somente no final do processo de investigação serão tomadas medidas.
O CASO DAS CRECHES
Entenda como a história veio à tona
26.01.2015 Funcionários sem pagamento de salários há dois meses reclamam e fazem protesto em frente à obra da creche-escola do Jardim Guanabara. Eles acusam a responsável pela construção, FFC, de subcontratar outras empresas e não pagar. A Prefeitura afirma desconhecer as acusações.
01.02.2015 A Prefeitura notifica a FFC para retomar as obras sob pena de ter o contrato cancelado.
03.02.2015 O Ministério Público propõe ação na Justiça pedindo o bloqueio de bens da FFC, de dois engenheiros da Prefeitura e dois empresários subcontratados pela FFC. Na ação, o MP acusa os envolvidos de terem desviado R$ 565 mil. Segundo o promotor Paulo Borges, os engenheiros da Prefeitura teriam assinado relatórios para o pagamento de serviços e compras não realizadas.
06.02.2015 A Prefeitura anuncia a rescisão do contrato com a FFC. Na mesma data, o Comércio divulga uma gravação que mostra um empreiteiro negociando equipamentos e produtos que estão nas obras das creches, para sanar a dívida com um dos subempreiteiros. Grande parte do material, pertencente à Prefeitura. Além das denúncias, o empreiteiro afirmou que as medições do andamento das obras foram fraudadas.
11.02.2015 O promotor Paulo Borges anuncia a abertura de uma investigação prévia para apurar suspeitas de irregularidades também na construção da escola do Jardim Piratininga.
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