A FFC Engenharia e Construções, empresa investigada por fraude em obras de creches da Prefeitura de Franca, está envolvida em outro escândalo. A construtora e seu dono José Eduardo Corrêa são réus no processo de improbidade administrativa que apura um suposto esquema montado na Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
Segundo o Ministério Público, a FFC teria se unido à Betontest, outra empresa do ramo de construção, e a funcionários da Prefeitura para simular a legalidade da tomada de preço que escolheu a responsável pelo projeto de construção do alargamento do córrego dos Bagres e, consequentemente, da avaliação dos custos para a realização da obra.
A vencedora foi a própria Betontest, que tinha como proprietária Taísa Franceschi, mulher de Marcos Franceschi, que à época era o engenheiro da Prefeitura responsável por conferir os orçamentos das obras.
Ainda segundo o Ministério Público, com o apoio do então secretário de Planejamento, Wilson Teixeira, e do ex-presidente da Copel, Caetano Perobelli, a Betontest teria feito um orçamento superestimado em R$ 1,2 milhão para a execução do alargamento do córrego.
A intenção do grupo, segundo o MP, era que uma das empresas também vencesse a licitação para construção e desviasse esses recursos dos cofres municipais. O plano só não foi adiante porque uma denúncia anônima foi feita ao então prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que cancelou a licitação para o serviço.
Por conta do esquema, em maio de 2007, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra todos os envolvidos (as duas empresas, seus respectivos donos e três funcionários da Prefeitura), pedindo a condenação deles e a devolução dos R$ 42 mil pagos pela Prefeitura pelo projeto e orçamento das obras.
Passados quase oito anos do início da ação, até o momento não houve julgamento. O processo está parado na Vara da Fazenda Pública de Franca à espera de sentença.
Por conta da abertura da ação, em 2007, o ex-prefeito Sidnei Rocha ordenou a suspensão preventiva da FFC, proibindo a empresa de participar de licitações públicas. Mas sem a condenação na Justiça, a construtora acabou revertendo a suspensão e voltou a participar dos certames e a assumir novas obras. À época, uma sindicância também foi aberta contra os funcionários envolvidos. Wilson Teixeira e Marcos Franceschi foram suspensos e depois voltaram a trabalhar. Estão nos quadros da Prefeitura até hoje. Caetano Perobelli foi demitido.
Segundo o promotor de Justiça Paulo César Borges, responsável pela ação, a demora no julgamento se deveu aos recursos apresentados pelas partes, à criação da Vara da Fazenda Pública e à morte de um dos advogados de defesa. Não há prazo para que a sentença seja dada.
Uma outra ação também foi aberta contra os envolvidos na Vara Criminal, por crime de estelionato e fraudes. No primeiro julgamento, todos foram absolvidos por falta de provas. Mas o Ministério Público recorreu da decisão.
Ontem, a FFC e seu dono José Eduardo Corrêa foram procurados para comentar o assunto, mas na sede da empresa e no celular do empresário ninguém atendeu às ligações feitas no final da tarde.
O CASO DAS CRECHES
Depois do envolvimento no escândalo dos Bagres, agora a FFC se vê às voltas com as acusações de desvio de verbas na construção de quatro creches municipais. Entenda como a história veio à tona.
26.01.2015 Funcionários sem pagamento de salários há dois meses reclamam e fazem protesto em frente à obra da creche-escola do Jardim Guanabara. Eles acusam a responsável pela construção, FFC, de subcontratar outras empresas e não pagar. A Prefeitura afirma desconhecer as acusações.
01.02.2015 A Prefeitura notifica a FFC para retomar as obras sob pena de ter o contrato cancelado.
03.02.2015 O Ministério Público propõe ação na Justiça pedindo o bloqueio de bens da FFC, de dois engenheiros da Prefeitura e dois empresários subcontratados pela FFC. Na ação, o MP acusa os envolvidos de terem desviado R$ 565 mil. Segundo o promotor Paulo Borges, os engenheiros da Prefeitura teriam assinado relatórios para o pagamento de serviços e compras não realizadas.
06.02.2015 A Prefeitura anuncia a rescisão do contrato com a FFC. Na mesma data, o Comércio divulga uma gravação que mostra um empreiteiro negociando equipamentos e produtos que estão nas obras das creches, para sanar a dívida com um dos subempreiteiros. Grande parte do material, pertencente à Prefeitura. Além das denúncias, o empreiteiro afirmou que as medições do andamento das obras foram fraudadas.
11.02.2015 O promotor Paulo Borges anuncia a abertura de uma investigação prévia para apurar suspeitas de irregularidades também na construção da escola do Jardim Piratininga.
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