A Comissão de Justiça da Câmara de Franca, responsável por analisar os relatórios enviados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, emitiu nesta semana parecer rejeitando as contas do último ano do governo do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
O parecer não é unânime. Dos três membros que compõem a comissão, dois assinaram: Márcio do Flórida (PT) e Josivaldo Bahia (PTB). A vereadora Valéria Marson (PSDB) apresentou um relatório individual no qual aprova as contas do ex-prefeito. Mas como o posicionamento considerado válido é o que conta com a assinatura da maioria dos membros, o documento de Valéria acabou desconsiderado.
Segundo Márcio do Flórida, a rejeição das contas tem como base apontamentos “graves” feitos pelo TCE. “Entre os de maior destaque está o pagamento de excesso de horas extras, elevando os salários pagos aos médicos a patamares acima do teto constitucional. Isso é gravíssimo no nosso ponto de vista. E já havia sido apontado em anos anteriores e nada foi feito pela administração Sidnei Rocha.”
Além disso, o TCE também identificou a transposição de verbas sem os devidos projetos de lei obrigatórios. “O prefeito não pode mexer no orçamento sem a autorização legislativa. Pelo que foi levantado pelo TCE, Sidnei Rocha fez isso em diversas pastas por diversas vezes.”
Outro apontamento seria em relação ao plano de carreira para os servidores da Educação. “Esse é um apontamento recorrente. Sempre a Prefeitura apresenta uma justificativa, mas nunca tira o plano do papel.”
Segundo o TCE, o ex-prefeito Sidnei Rocha também terminou seu último ano de governo com R$ 13 milhões negativos. “Ele só não foi punido por ter gasto mais do que arrecadou, porque havia dinheiro em caixa dos anos anteriores.”
O TCE aprovou as contas, mas fez inúmeras ressalvas. Agora com o parecer pela rejeição por parte da comissão, caberá ao plenário da Câmara decidir o destino político do ex-prefeito. “O parecer deve ser lido amanhã (hoje) e vai à votação na semana que vem. Se for mantida a rejeição, Sidnei Rocha fica com seus direitos políticos automaticamente cassados”, disse Márcio. Para ser aprovado, o parecer tem que contar com o apoio de dois terços dos vereadores. “Não acredito que isso venha a ocorrer, mas estou cumprindo nossa função, que é fiscalizar e apontar os erros do Executivo”, disse o petista.
O parecer, aprovado ou não, será também encaminhado ao Ministério Público Estadual.
O ex-prefeito Sidnei Rocha foi procurado para comentar o assunto, mas ninguém atendeu às ligações feitas para sua casa.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
